Encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Devem ser discutidos administração, bem como valor da tarifa de água.
Uma audiência pública para discutir o funcionamento do Programa Águas para Manaus (Proama) será realizada nesta segunda-feira (3), às 10h, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
Na pauta do encontro, devem ser discutidos administração do programa, bem como o abastecimento e o valor cobrado pela tarifa de água na cidade. O projeto que regulamenta o consórcio do Proama, por meio de licitação, deve ser votado no Plenário da ALEAM, na próxima semana, em regime de urgência. O consórcio deverá ser firmado por 32 anos.
Na ocasião, participaram da audiência pública representantes do gabinete do prefeito, governo do estado e da empresa Manaus Ambiental.
Acordo do Proama
As regras do modelo de gestão do Proama elaboradas gestor municipal e estadual prevêem que 60% do lucro do programa serão revertidos para o estado, 30% para empresa operadora, responsável por fornecer água tratada no atacado à Manaus Ambiental, que pagará pelo serviço. Já os 10% do lucro restante serão direcionados à Prefeitura de Manaus para investir em obras voltadas ao saneamento.
Fazer 40 mil novas ligações de forma gratuita está entre os compromissos da empresa que fará a operação do Proama. A Prefeitura utilizará o cadastro do Bolsa Família como critério de inclusão dos beneficiários na tarifa social, que isenta a população carente do pagamento de 15m³ de água por mês.
Caso seja aprovada pelos parlamentares da CMM e da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), após a publicação da lei, o consórcio terá vigência até 2045. Já a operação do complexo de captação, o tratamento e o gerenciamento dos reservatórios de água do Proama ficará para a empresa vencedora do processo licitatório.
(Fonte: g1)