Atos do Executivo e da Câmara não são publicados desde 29 de dezembro. Para especialista, demora na publicação pode gerar complicações jurídicas.
Desde o dia 29 de dezembro o Diário Oficial da Prefeitura de Piracicaba (SP) não é publicado, ou seja, há 18 dias. O periódico, que serve para oficializar tudo que é decidido pelos poderes Executivo e Legislativo, ainda não foi divulgado desde que Gabriel Ferrato (PSDB) assumiu a Prefeitura. Para um especialista do direito público, o atraso pode acarretar questionamentos judiciais.
O Diário Oficial é responsável por informar cada medida do Executivo e fica disponível no portal da Prefeitura na internet e em forma de publicação impressa. Apesar do nome, o veículo de comunicação não é disponibilizado todos os dias e algumas edições saem com atraso e ao mesmo tempo.
Com o atraso, ainda não se tornou público, por exemplo, a contratação de funcionários comissionados pela Prefeitura, Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e Câmara de Piracicaba. Outras compras, licitações e contratos que possam ter ocorrido também não foram oficializadas.
Desde a semana passada, a reportagem do G1 Piracicaba e região já questionou o Centro de Comunicação Social da Prefeitura três vezes sobre os atrasos, mas não houve resposta. O prefeito Gabriel Ferrato afirmou não saber a razão para os atrasos e disse que pode existir “algum problema burocrático”.