A prefeitura da Capital de que irão cobrar indenização de mais de R$ 135 milhões se houver licitação para novas linhas nos moldes anunciados.
Empresas que operam o transporte coletivo na Capital querem indenização
As empresas privadas de ônibus de Porto Alegre protocolaram nesta quinta-feira uma notificação extrajudicial alertando a prefeitura da Capital de que irão cobrar indenização de mais de R$ 135 milhões se houver licitação para novas linhas nos moldes anunciados. “É um aviso para a prefeitura cumprir a lei das licitações e concessões que prevê que as empresas precisam ser indenizadas”, disse Enio Roberto dos Reis, presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP).
O cálculo da ATP estima em R$ 100 milhões o investimento realizado na implantação da bilhetagem eletrônica e R$ 35 milhões referentes ao que Reis considera como “prejuízo acumulado desde março, quando o valor da tarifa foi reduzido em R$ 0,25”. O valor, inclusive, foi o responsável pela grande mobilização popular que levou milhares de pessoas às ruas para cobrar a redução do preço, reajustado de R$ 2,85 para R$ 3,05. Uma decisão judicial obrigou a prefeitura a baixar a tarifa para o valor anterior, o que gerou protestos por parte da ATP, que representa as 13 empresas de ônibus da cidade. Hoje, em razão de desonerações de PIS, Cofins e ISS a tarifa custa R$ 2,80.
Na época, pelas contas da ATP, o valor da passagem deveria ser de R$ 3,30. Desde então, um processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual contra a prefeitura, exigindo indenização relativa a essa diferença tarifária causada pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que fossem retirados do cálculo 161 veículos considerados da frota reserva.
A associação afirma que a decisão de pressionar o Poder Público antes de existir um edital é para evitar uma “irresponsabilidade administrativa”. “Estamos vendo pelos jornais a prefeitura informar que fará licitação no final deste ano para 400 linhas, sem levar em conta vários fatores”, explicou o presidente da ATP. Para ele, uma das grandes preocupações é com os mais de dez mil empregados que não podem ser transpostos sem ônus rescisórios. A instituição argumenta que também deve ser considerado na indenização o custo com garagens e veículos não depreciados. “Há 1.334 ônibus afetados, dos quais somente 59 estão totalmente depreciados. Isso precisa ser avaliado”, avisou Reis.
A ATP não descarta uma ação judicial caso a indenização não seja paga. Até porque, conforme o presidente da entidade, a participação das empresas na disputa licitatória pode levar à não necessidade de ressarcimentos, caso vençam a licitação. Há, também, a alternativa de as novas companhias escolhidas pagarem a quantia. A prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, não se manifestou.
Prefeitura receberá questionamentos técnicos
A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) também protocolou nesta quinta-feira, junto à prefeitura da Capital, uma consulta técnica com várias indagações sobre infraestrutura e mobilidade urbana. “Qual o tratamento operacional e tarifário a ser dado às linhas metropolitanas que circulam no município, especialmente nos corredores onde serão implantados os BRTs? Os sistemas tarifários são diferentes, e temos que pensar nisso, além da tarifa social”, explicou Enio Roberto dos Reis, presidente da entidade.
A preocupação das empresas é saber como irá funcionar toda a operação quando vier o metrô. “Nós temos uma rede de 17 km. O metrô terá 10 km. Nós vamos colocar e tirar as pessoas do metrô. Isso precisa ser pensado. Não adianta colocar mais ônibus para ficar parado no engarrafamento, apinhado de gente dentro. Não tem investimento em infraestrutura nesta cidade há muitos anos, e esse é um foco a ser resolvido.”
Reis também cobrou uma regulação do sistema. Segundo ele, com a insegurança atual de se fazerem novos contratos, a ATP não comprou os 200 ônibus que previa para este ano e não adquirirá outros 200 em 2014.
Sobre a contestação dos lucros das empresas de ônibus feito pelo TCE, Reis afirmou que o tribunal deveria regular órgãos públicos, e não empresas privadas, mesmo que, no caso específico, essas empresas operem uma concessão de serviço público.
Segundo EPTC, não será um único edital
Em 9 de abril, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, em entrevista ao repórter Juliano Tatsch, do Jornal do Comércio, detalhou que a licitação prevê que a “tarifa social” deve continuar. Ou seja: quem faz menos quilômetros subsidia quem faz mais, mantendo um valor único em toda a cidade. Cappellari informou que não será elaborado um único edital de uma bacia sem considerar todo o sistema. “Se for a bacia Sul, as outras terão publicação logo em seguida. Quando houver a publicação de um deles, na sequência, ocorrerá a publicação dos outros. Estamos definindo alguns marcos. Discutimos com o prefeito, por exemplo, que o vencedor de uma bacia não poderá ser vencedor de outra.” Ele ainda garantiu que a Carris não vai entrar na licitação.
Por: Cláudia Rodrigues Barbosa
(Fonte: Jornal do Comércio)