A Associação Piauiense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI) vai pedir judicialmente a nulidade da licitação da reforma da sede do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) em Floriano, a 244 km da capital.
Nesta quarta-feira (1º), duas empresas inabilitadas de participar do certame protocolaram o recurso administrativo junto à Comissão de Licitações do conselho de classe. A partir do recurso administrativo, é possível recorrer impetrar a ação judicial.
O valor estimado da obra na abertura da licitação é de R$ 676.879,38. E apenas uma empresa foi aprovada na fase de habilitação.
Segundo o advogado da Apeop-PI, Giuliano Leal, o edital de licitação fere o princípio da competitividade entre os candidatos, incluindo visita técnica em caráter obrigatório. “Só uma empresa de Floriano conseguiu apresentar tudo. Além da visita, as empresas excluídas do processo apontam a exigência de documentos não previstos em lei, tudo com o intuito de dificultar a competição” ressalta o advogado.
Para Arthur Feitosa, presidente da associação que representa os empresários de obras públicas, a legalidade da seleção estaria comprometida. “Alguns desses documentos ilegais foram acrescentados em uma errata que não teve a publicidade exigida em lei. A lei diz que após modificações feitas, as partes tem 15 dias, no mínimo, no caso da Tomada de Preços, para se adequar à novas exigências. Contudo a sessão de abertura dos envelopes de licitação ocorreu 7 dias depois”, ressalta Arthur.
Os vícios no processo não estariam só em pontos técnicos do edital. Isso, de acordo com o presidente da Apeop-PI, Arthur Feitosa: “Estranhamos o fato de todas as outras empresas terem sido inabilitadas e apenas uma que é estabelecida em Floriano, onde o presidente do Coren-PI também é vereador, ficou habilitada para competir”, frisa o presidente.
Fonte: Portal o dia