Deputados votaram nesta quarta-feira pacote de projetos do governador Tarso Genro
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sepped). Como a proposta cria 34 cargos em comissão, o impacto financeiro até dezembro será de R$ 1,1 milhão.
Os deputados da base aliada do governo se reuniram hoje para tentar aprovar um pacote de projetos do governador Tarso Genro. A votação deveria ter ocorrido na terça-feira mas, por falta de quórum, foi adiada para hoje — apenas 22 deputados estiveram presentes ontem, dos 28 necessários para iniciar a sessão.
O programa de políticas sobre drogas contará com um fundo, que permite apreensões de traficantes. Uma das contribuições da oposição, por meio de uma emenda, será esperar o trânsito em julgado do processo antes de utilizar os recursos.
Outras três propostas já tinham sido aprovadas. A primeira prevê alterações no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como o aumento do número de integrantes de 85 para 90 e o ressarcimento aos conselheiros em caso de viagens com necessidade comprovada foram aprovadas.
Apelidado de Conselhão, o órgão instalado oficialmente ontem tem como propósito aprofundar o debate de temas cruciais para o Estado, mas também funcionará como uma espécie de anteparo a Tarso em discussões mais espinhosas.
Os deputados aprovaram também a proposta que dá tratamento diferenciado e simplificado para pequenas e microempresas nas licitações para compras do Estado e o texto que redefine critérios para conselheiros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). Com a mudança, não poderão ir para o cargo quem ocupou funções fiscalizadas pela agência.
Por: Aline Mendez
(Fonte: ZERO HORA)