Novo modelo de checagem será obrigatório nas licitações da modalidade pregão eletrônico a partir desta quarta-feira (6)
Pregoeiros e membros de comissões de licitação passam a utilizar um novo modelo de lista de verificação (checklist) a partir desta quarta-feira (6). Agora, as etapas a serem observadas na seleção de fornecedores de bens e serviços comuns para o governo federal serão enumeradas.
O modelo é formado por duas listas. Uma com perguntas que irão verificar o cumprimento das etapas de seleção dos fornecedores antes da publicação do edital; e outra para verificar os procedimentos após a publicação do resultado da licitação.
Estão presentes no checklist itens como previsão de exigência de amostra para o material comprado, confirmação de realização de ampla pesquisa de preços pela Administração Pública e cumprimento da comprovação de regularidade fiscal do licitante.
A responsabilidade pelo preenchimento da lista será do pregoeiro e da equipe de apoio que o auxilia na condução do processo licitatório. A norma deve ser utilizada por todos os gestores de compras nos processos de aquisição de materiais e serviços do Poder Executivo Federal.
As novas regras serão obrigatórias para as licitações na modalidade pregão eletrônico e está definida na Orientação Normativa Nº 2/2016, publicada há um mês pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
(Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento)