O regime de concessão da vistoria dos veículos – atualmente operado pela Controlar – será trocado e prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação.
É preciso fazer cadastro na internet para conseguir dinheiro de volta.
Licenciamento do veículo deve estar regularizado.
Os motoristas da capital paulista aprovados na inspeção veicular deste ano já podem receber de volta a taxa paga para fazer o teste. A partir de 2014, os veículos que não precisarem refazer o teste serão isentos. Para fazer o cadastro para o reembolso, é preciso visitar o site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. O montante será creditado na conta corrente do proprietário.
Para conseguir o reembolso, o veículo não pode estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e não pode ter débito vencido do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou de qualquer multa por infração de trânsito lavrada no país. O licenciamento também deve estar regularizado.
De acordo com o decreto 53.989, publicado na sexta-feira (14) no Diário Oficial do município, o plano deverá ser revisto, no mínimo, a cada três anos, podendo os órgãos responsáveis estabelecer intervalo menor entre as revisões. Os proprietários de veículos poderão solicitar o reembolso do valor pago para o serviço em 2013 e, a partir de 2014, motoristas serão isentos do pagamento, desde que o veículo não tenha que refazer o teste.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), regulamentou a lei que define as novas regras para o Plano de Controle de Poluição Veicular e do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município.
Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.
Após três anos de uso, os veículos farão a vistoria a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.
A inspeção veicular também passa a ser obrigatória para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano. A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço.
O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento na Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.
O regime de concessão da vistoria dos veículos – atualmente operado pela Controlar – será trocado e prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação. Haddad chegou a dizer que a Controlar é uma empresa caça-níquel.
O Executivo será responsável pelo plano de controle da poluição veicular, de acordo com as regras atribuídas pelo governo estadual. A inspeção não é obrigatória nos demais municípios do estado e existe um projeto que trata o assunto sendo analisado na Assembleia Legislativa.
O programa deverá ser periodicamente avaliado e revisto a cada três anos, no mínimo. Entre os itens avaliados estão: a frota-alvo dos veículos conforme embasamentos técnicos e legais; a vinculação com o sistema estadual de registro; a periodicidade da inspeção; a análise econômica e a integração com outros programas de inspeção.
O texto diz que os fabricantes de veículos deverão comprovar os limites de emissão de poluentes e disponibilizar nas redes de assistência técnica vinculadas os equipamentos e funcionários habilitados para diagnosticar eventuais problemas de regulagem de motores e emissão de poluentes que circulem na cidade de São Paulo.
(Fonte: G1)