A Antaq realizou, nesta sexta-feira (20), audiência pública presencial para obter contribuições e fomentar a discussão sobre o arrendamento de área e infraestrutura públicas do terminal destinado à movimentação de granéis líquidos no Porto Organizado de Santos. Trata-se da área denominada STS13A.
A área de arrendamento tem superfície de 38.398 m2 e ativos operacionais existentes. Entretanto, não há operações sendo realizadas na localidade devido ao término do contrato de arrendamento anterior. Existem 66 tanques, totalizando 47.477 m3. O prazo do arrendamento é de 25 anos. A ideia é que essa capacidade chegue a 70 mil metros cúbicos ao longo do contrato.
O valor global estimado do contrato alcança os R$ 946 milhões. Os investimentos previstos serão de R$ 110,7 milhões. O arrendamento fixo mensal será de R$ 69,5 mil. Há estimativa de receitas anuais do Projeto STS13A de aproximadamente R$ 38 milhões.
Para o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, “o programa de arrendamentos portuários significa mais geração de emprego, mais geração de renda, desenvolvimento, infraestrutura, de que tanto o Brasil precisa”. A expectativa é que a licitação da STS13A aconteça já no primeiro trimestre de 2019.
O diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, destacou que o volume de tancagem do Brasil precisa ser incrementado. “A Agência, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Programa de Parcerias de Investimentos e a Empresa de Planejamento e Logística estão trabalhando para oferecer mais áreas para a movimentação de granel líquido, como essa em Santos, Cabedelo, na Paraíba, Vitória e no Pará.”
Tokarski apontou que Santos, por ser o maior porto da América Latina, tem uma importância estratégica e ressaltou a parceria que a Agência tem com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Empreendimentos portuários
Povia destacou, ainda, que há uma série de empreendimentos portuários atualmente em diferentes estágios. “É um programa grande para o Brasil. A expectativa é que haja mais de uma centena de arrendamentos de áreas portuárias. Isso só é possível se unirmos forças: ANTAQ, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, PPI, EPL e a Codesp. É um programa inédito para o desenvolvimento da infraestrutura portuária nacional”, destacou.
Em relação ao STS13A, Povia afirmou que os investimentos a serem feitos pela empresa licitante vencedora deixarão o terminal moderno e que, certamente, oferecerá um serviço adequado, eficiente, ambientalmente correto e harmônico para toda a região.
Consulta Pública até 30 de julho
A consulta pública seguirá até 30 de julho, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessárias à realização do certame licitatório. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto da consulta pública estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à Antaq até às 23h59 do dia 30 de julho, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site da Antaq, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do email: anexo_audiencia72018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado da consulta pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc. Já as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da Antaq, no caso de Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.
(Fonte: Ascom Antaq)