Para associação, medida está na contramão da transparência e visa a enfraquecer a atividade jornalística
A Associação Nacional de Jornais ( ANJ ) fez críticas à edição da Medida Provisória (MP) 896, que acaba com a obrigação de que atos e instrumentos de procedimentos de licitação da administração pública sejam divulgados em jornais impressos. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonado e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.
Em nota, a associação disse que a edição da MP está na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade “em frontal oposição ao princípio da ampla publicidade dos procedimentos licitatórios expresso na legislação”.
Para a associação, trata-se de mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística, já que “atinge financeiramente os jornais”.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão nas Américas, já havia manifestado preocupação com “a aparente retaliação à imprensa brasileira por parte do presidente”.
As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A legislação atual determina que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornal diário de grande circulação no estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra.
O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.
(Fonte: O Globo)