O pedido de impugnação apresentado pela assessoria jurídica da Prefeitura de Três Lagoas para o cancelamento do leilão de concessão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias em Jupiá, foi rejeitado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através da Comissão de Licitação.
De acordo com o Jornal do Povo, um documento da Aneel, assinado pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, Romário de Oliveira Batista, o pedido de impugnação apresentado pela prefeitura “é equivocado e não sustenta sequer no campo da literalidade”.
No documento, a Aneel, reafirmou que a casa de força da Usina está localizada no município de Três Lagoas. E que, as coordenadas geográficas da casa de força são utilizadas como critério para a localização da usina hidrelétrica, inclusive para efeito de distribuição dos recursos referentes à compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídrico, sendo possível a definição de um ou mais municípios desde que existam, comprovadamente, unidades geradoras instaladas dentro dos limites de cada um dos municípios.
Por outro lado, segundo a Aneel, Castilho (SP) também formulou impugnação ao edital do leilão, solicitando retificação na localização da casa de força da usina, levando em consideração tratar-se de uma estrutura monolítica.
Assim com o de Três Lagoas, o mérito do pedido de impugnação da Prefeitura de Castilho também foi rejeitado pela Comissão de Licitação da Aneel, que deixou o julgamento final a cargo da diretoria da Agência.
Ainda conforme o documento, a Aneel reafirmou que o vertedouro está localizado no município de Três Lagoas. Já o barramento, nos municípios de Três Lagoas e Castilho. Em razão dos questionamentos feitos pelo município de Castilho, e por considerar que não detém competência para o estabelecimento de divisão estadual, a Aneel optou por remeter ao IBGE os documentos e questionamentos para que as dúvidas sejam dirimidas.
No mês passado, uma empresa chinesa arrematou o lote que incluiu as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira, pelo valor de R$ 13,8 bilhões pela outorga por 30 anos de concessão.
(Fonte: MS Noticias)