As empresas podem escapar das metas dos editais de licitação de novas licenças de serviço que preveem percentuais mínimos para compra de equipamentos de produção nacional.
BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco a abertura de consulta pública sobre o programa de incentivo aos investimentos em pesquisa e produção tecnologias nacionais no setor de telecomunicações.
O interesse da agência é fazer com que as operadoras invistam, ao menos, 3% da sua receita operacional líquida em atividades de pesquisa e formação de pessoal em telecomunicações. Com isso, as empresas podem escapar das metas dos editais de licitação de novas licenças de serviço que preveem percentuais mínimos para compra de equipamentos de produção nacional.
Este percentual já constava na análise da ex-conselheira Emília Ribeiro e foi mantido pelo conselheiro, Rodrigo Zerbone, que havia pedido vista do processo.
A exigência de compra de um percentual mínimo de equipamentos produzidos no país surgiu no leilão da quarta geração de celular (4G), realizado em junho de 2012. O programa de incentivo à produção nacional prevê ainda a criação de comitê de acompanhamento dos investimentos e ranking anual das prestadoras que mais investem em inovação e capacitação de mão de obra no setor de telecomunicações.
Outro estímulo às empresas a aderirem ao programa também envolve a obtenção de facilidade de adquirir créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras conveniadas à agência.
A consulta pública permanecerá aberta por 60 dias, a partir da publicação da decisão no “Diário Oficial da União”. Neste período, esta programada ainda uma audiência para debater o tema em Brasília.
Por Rafael Bitencourt
(Fonte: Valor)