Agência analisará documentos contra o consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão de Viracopos; decisão será conhecida até amanhã
Os cinco diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vão analisar documentos adicionais entregues pela Odebrecht à autarquia para tomar uma decisão sobre o recurso da construtora contra o consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas. Segunda colocada na disputa, a Odebrecht argumenta que a concorrente não entregou documentos exigidos nas regras estabelecidas pela Anac.
A decisão da diretoria da agência será tomada em reunião que deve acontecer entre hoje e amanhã. Os documentos que complementam o recurso da Odebrecht foram entregues à comissão de licitação após o fim do prazo estabelecido no edital e, por isso, não foram levados em consideração na decisão tomada pelo órgão na última segunda-feira, ratificando a habilitação da Aeroportos Brasil, grupo liderado pela Triunfo Participações.
Segundo uma fonte que acompanha o processo, a expectativa da Odebrecht é de que a diretoria, que está acima da comissão de licitação, leve em conta os papéis entregues depois do prazo. A Anac, informa, porém, que cada diretor terá autonomia para decidir se vai considerar ou não os documentos extras na hora de votar. Os documentos em questão são certidões negativas de falência e concordata e de pendências com a seguridade social da Egis, operadora aeroportuária francesa que integra o consórcio vencedor. Em seu recurso, a Odebrecht contesta a versão do consórcio vencedor, que teria argumentado que esses documentos não existem na França. Por causa disso, o grupo teria entregue apenas uma declaração atestando que sua situação estaria regular.
Para reforçar seu argumento, a Odebrecht teria buscado esses documentos na França por meio de sites e os encaminhou à Anac, porém o prazo para os recursos já havia se encerrado.