Eles decidiram seguir recomendação da OAB; entidade diz que não é possível advogar e ser conselheiro ao mesmo tempo
Um mês e meio depois da posse dos cinco conselheiros, a Agência Municipal Reguladora de Serviços Concedidos ou Permitidos (Agersant) de Santa Cruz do Sul registrou nesta quarta-feira, 21, as primeiras baixas. Ana Paula Konzen e Alceu Gehlen renunciaram aos cargos que ocupavam no conselho gestor do órgão. A decisão será comunicada oficialmente à prefeita Kelly Moraes (PTB) ao longo da quinta-feira. Os dois haviam sido indicados por Kelly. Com isso, até que os substitutos sejam nomeados a Agersant ficará com três conselheiros.
A decisão de Ana Paula e Gehlen está relacionada a uma recomendação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade entende que advogados não podem acumular a profissão com um cargo como o que eles estavam ocupando. Diante disso, os dois optaram por continuar advogando e deixar a Agersant. O conselheiro Paulo Gabe também é advogado, mas ele não estaria planejando deixar o cargo por entender que a lei permite conciliar a profissão com a Agersant. Cada conselheiro recebe R$ 5,5 mil por mês.
O presidente da Agersant, Robson Schultz, garante que as atividades da agência reguladora continuam normais apesar das baixas. Ele explica que os trabalhos serão paralisados somente se mais um conselheiro se afastar. Ele avalia que as decisões tomadas até agora pelos conselheiros, como a recente aprovação do edital da licitação dos serviços de senamento, não poderão ter a validade questionada. O argumento é de que as indicações foram aprovadas pela Câmara de Vereadores e homologadas pelo Executivo.