Dispensas de licitações do governo faz deputados assinarem a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá ser aberta no começo de agosto, segundo o autor do pedido
O deputado Platiny Soares (PSB) assinou, nesta quarta-feira (11), o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar dispensas de licitação feitas no governo de Amazonino Mendes (PDT). A assinatura completa as oito necessárias para instalar a investigação de autoria do deputado Sabá Reis (PR), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Conforme o deputado Sabá Reis (PR), em 280 dias de governo, o Estado dispensou 301 licitações, o que equivale a R$ 289,9 milhões.
Já assinaram Abdala Fraxe (PODE), David Almeida (PSB), Francisco Souza (Podemos), José Ricardo (PT), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR) e Serafim Corrêa (PSB).
Apesar da assinatura do parlamentar, a CPI só deve ser instaurada após o recesso parlamentar, que se inicia nesta sexta-feira (13). O deputado Sabá Reis informou que o recesso vai até o dia 1º de agosto. Ele disse, ainda, que a CPI vai cumprir todos os trâmites legais na Casa Legislativa e deve ser instaurada ainda em agosto.
“A CPI completou o número de assinaturas. Amanhã (quinta-feira) vou fazer um encaminhamento da Tribuna para a presidência. A CPI vai cumprir o rito natural com a composição dos membros”, disse Sabá.
Dispensas de licitação
O caso de dispensa de licitação que mais repercutiu recentemente envolve a empresa Giuliani Security & Safety, de Nova York, contratada por Amazonino Mendes (PDT) por R$ 5,6 milhões, a qual o governador já pagou R$ 1 milhão antecipadamente. A empresa foi contratada, segundo o governo, para fazer um estudo sobre a segurança pública do Estado e indicar medidas a serem adotadas para conter a criminalidade.
Outra dispensa ocorreu por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que contratou a empresa Mac ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda., sediada no Rio de Janeiro, para fornecer serviços de reprografia usando uma ata de registro de preço que não existe mais.
A previsão de gastos era de R$ 9 milhões pelos serviços contratados por uma licitação que venceu no dia 14 de fevereiro deste ano, sendo que o contrato com a Seduc foi assinado em 16 de fevereiro, também de 2018. Não há registros de aditivos para prorrogar a licitação já vencida.
(Fonte: Diario do Amazonas)