O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, decreto que autoriza a Secretaria de Transportes Metropolitanos a abrir licitação pela concessão das linhas intermunicipais de ônibus. A concorrência pública valerá para as cinco áreas operacionais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) na Grande São Paulo. Incluso no processo, o ABC espera pelo certame desde 2006.
Com o decreto, a expectativa do governo paulista é de publicar o edital até o fim deste mês, embora a Secretaria de Transportes Metropolitanos não esclareça a data exata para abertura do certame. Segundo mensagem no Diário Oficial, o prazo da concessão das linhas intermunicipais será de 15 anos, a partir da emissão da primeira ordem de serviços. Também serão vedadas prorrogações automáticas das concessões.
No caso do ABC, o Estado enfrenta empecilhos para aplicar o processo licitatório, o que faz com as empresas nas sete cidades circularem mediante ao regime de permissões, com exceção da Metra, concessionária do corredor ABD. Pelo decreto, todas as operadoras deixam de ser permissionárias a partir da assinatura da ordem de serviço após a concorrência pública.
Uma das barreiras para a realização do certame na região são os processos judiciais, referentes às empresas de Baltazar José de Souza, que atualmente operam por meio de uma liminar por estar em recuperação judicial. Outra barreira vem das operadoras de ônibus da região, que esvaziaram as licitações anteriores, alegando que aqui os custos operacionais são maiores que das outras quatro áreas já licitadas.
Esse cenário gera nas sete cidades uma situação de precariedade no transporte coletivo gerenciado pela EMTU. Conforme noticiou o RD na versão impressa (saiba mais), a estatal multou em R$ 4,9 milhões desde 2015 as operadoras que circulam pela região. Há dois anos, foram aplicadas sanções de R$ 2,2 milhões; em 2016 ficaram em R$ 1,9 milhão e, até o levantamento mais recente de 2017, as penalidades chegaram a R$ 842,1 mil.
Dessa forma, o ABC, denominado como Área 5, tem a frota com idade média mais alta da Grande São Paulo: 8,5 anos. De acordo com a EMTU, os coletivos da Área 1 (abrange região de Cotia, Embu das Artes, Taboão da Serra) têm média de cinco anos; a Área 2 (Barueri, Itapevi, Francisco Morato e arredores) está com seis anos; enquanto as áreas 3 (Guarulhos e entorno) e 4 (Mogi das Cruzes, Suzano e proximidades) são de 4,9 anos e 5,2 anos, respectivamente.
Atualmente, o Área 5 tem 750 veículos de empresas permissionárias da EMTU, segunda menor frota da Grande São Paulo, à frente apenas da Área 4 com 382 coletivos. A Área 2 conta com 1.381 ônibus, seguida das áreas 3 e 1, com respectivamente 963 e 867 carros.
(Fonte: reporter Diario)