Schirmer consulta TCE, determina a secretário que avalie modelos de concorrências em cidades do RS e apresente em 15 dias sugestão para edital
Dentro de aproximadamente 30 dias a Prefeitura irá anunciar a licitação para a concessão do transporte público em Santa Maria. Na semana passada, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) encaminhou ao secretário de Município de Mobilidade Urbana (SMU), Miguel Passini, uma ordem de serviço determinando o levantamento das informações das concorrências realizadas em Porto Alegre, Pelotas e Caxias do Sul. A informação obtida por A Razão foi confirmada por Schirmer, na nesta terça-feira (1º).
Segundo o prefeito dentro de 15 dias um relatório com a sugestão do tipo de licitação a ser lançada será apresenta. Com esse movimento, a Prefeitura formará uma comissão, com representantes de diversas secretarias, entre elas a de Finanças (SMF), Mobilidade Urbana e Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo será formatar o texto final do edital, que levará em conta aspectos legais, técnicos e de mobilidade.
A licitação será global, ou seja, quem vencer a concorrência irá explorar todas as linhas do transporte público. Schirmer já havia determinado a Passini que fizesse esse levantamento ainda em 2015. O estudo não foi levado adiante, porque a licitação, prevista no Plano Diretor de Mobilidade Urbana, aprovado pela Câmara de Vereadores, previa a incorporação do sistema BRT na cidade. O recurso não veio e o projeto parou.
A VISITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Ainda na quinta-feira da semana passada Schirmer esteve em visita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reportagem também confirmou que o prefeito esteve no órgão para uma consulta informal sobre a licitação. Assim como fez com a planilha do transporte público, o chefe do Executivo pretende que o TCE dê um parecer, aprovando os termos do processo.
ÚLTIMO PASSO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL
Ao confirmar o pedido para que a SMU inicie o processo que culminará com a licitação do serviço na cidade, Schirmer observou que esse será o último passo para consolidar as melhorias na qualidade do transporte público, desencadeadas em 25 de janeiro de 2010, quando foi assinado o decreto que institui o Sistema Integrado Municipal (SIM), prevendo investimentos da ordem de R$ 20 milhões.
Com a implantação do sim, em 2010, as empresas transportadoras de passageiros foram obrigadas a investir na padronização da frota, aquisição de vinte novos ônibus, mudança no local de embarque no coletivo, equipamentos de acessibilidade e táteis para portadores de necessidades especiais, integração da passagem, bilhetagem eletrônica e implantação do sistema de biometria facial, em fase final de instalação. “Todas as exigências foram cumpridas pelos empresários”, assinalou o prefeito.
LICITAÇÃO IMPLICA EM INDENIZAÇÃO, DIZ ATU
No início da noite desta terça-feira, ao tomar conhecimento por A Razão de que a Prefeitura irá licitar operação do transporte público em Santa Maria, o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, disse que as empresas ainda não foram informadas sobre a intenção do Executivo. No entanto, ele lembrou que existe um contrato firmado com as seis empresas que integram o consórcio que opera o Sistema Integrado Municipal (SIM), renovado em janeiro de 2010 e que vale até o ano de 2020.
Por isso, cita o empresário, caso a Prefeitura resolva licitar o serviço, por força de Legislação Federal, terá que assumir o ressarcimento de todos os investimentos realizados pelas empresas e as indenizações de cerca de mil motoristas, cobradores, funcionários de manutenção e administrativo.
“A quebra do contrato, renovado pelo prefeito, implica, obrigatoriamente, em indenizações às empresas e a categoria dos trabalhadores”, reforçou o presidente da ATU. Maffini avalia que uma eventual licitação do serviço de transporte precisa ser analisada com muita cautela, “pois é preciso considerar o fator social de cerca de mil famílias, o que atinge, diretamente, cerca de 4 mil pessoas” concluiu.
(Fonte: Razao)