Além de trazer mais segurança jurídica, é um jeito de aglutinar no Congresso todos os interessados e dividir o ônus de mexer na LRF (vale lembrar que, para implodir a Lei das Licitações, Dilma optou por medidas provisórias).
O pedido de socorro de Fernando Haddad enfim despertou o governo federal para a situação financeira de municípios e Estados.
Os orçamentos da “federação” estão estrangulados. O desaquecimento da economia reduziu a arrecadação. Recursos federais foram cortados para subsidiar incentivos à indústria. Os gastos subiram (salário mínimo, piso do magistério).
Em São Paulo, o quadro é crítico. A prefeitura deve 200% de sua receita anual. Ficou impedida de tomar empréstimos para novas obras.
Como o sucesso de Haddad é crucial para o PT, e como o novo prefeito mantém boas relações com o ministro da Fazenda (trabalharam juntos no início do governo Lula), o resgate está a caminho.
O Planalto decidiu atenuar o índice que corrige as dívidas municipais/estaduais e abrir brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal para que prefeitos e governadores possam captar mais financiamentos.
Projeto de lei já foi encaminhado para servir de “bonde” para essas mudanças. Além de trazer mais segurança jurídica, é um jeito de aglutinar no Congresso todos os interessados e dividir o ônus de mexer na LRF (vale lembrar que, para implodir a Lei das Licitações, Dilma optou por medidas provisórias).
Some-se a tentativa de convencer o Judiciário a permitir a continuidade do repasse de verbas federais aos Estados, cuja regra de partilha foi considerada inconstitucional, e o pacote de amparo se completa.