Passados cinco meses desde a última audiência sobre as irregularidades no Presídio Regional de Joinville, quando foi estipulado que o Departamento de Administração Prisional (Deap) tinha até agosto deste ano para apresentar as soluções para a estrutura e a segurança da unidade prisional, os órgãos públicos responsáveis voltaram a se reunir na tarde de ontem para verificar a situação atual e as respostas do Deap.
No ano passado, o local foi interditado temporariamente por causa da superlotação, das falhas de segurança e da insalubridade. Neste momento, a análise do juiz João Marcos Buch, da 3ª Vara Criminal de Joinville e corregedor do sistema prisional, é de que não haverá necessidade de nova interdição, a não ser que o Ministério Público ou outros órgãos interessados, como o Conselho Carcerário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou a Defensoria Pública apontem elementos que comprovem que as soluções apresentadas pelo Deap não são suficientes. Estes órgãos tem 15 dias para análise dos projetos e prazos.
A superlotação é o maior problema verificado na unidade: segundo o diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça, a capacidade do presídio é de 687 vagas, mas o número atual ultrapassa mil encarcerados, entre presos provisórios e condenados. O número insuficiente de agentes penitenciários e os problemas na estrutura, principalmente em aspectos de esgoto sanitário e das áreas utilizadas pela comunidade, como a sala para reunião com os advogados, também foram apontados.
De acordo com o diretor do Deap, Deivison Batista, uma licitação para construção dos novos pavilhões dentro do Presídio Regional de Joinville deve ser lançada nas próximas semanas para contratar a empresa que executará a obra. Uma ampliação também está prevista para a Penitenciária Industrial de Joinville, já que, no momento, não há possibilidade de transferir os apenados que ainda estão no presídio para que cumpram a sentença em outras penitenciárias do Estado.
Com as duas obras, a expectativa é aumentar a capacidade de encarceramento em até 600 vagas no sistema prisional de Joinville. Além disso, a cadeia pública feminina está em construção — o último prazo para conclusão divulgado foi novembro de 2018 — e a unidade deve absorver uma das atividades problemáticas do presídio, na elaboração da alimentação, além de oferecer 286 vagas.
(FOnte: FOlha Nobre)