a modalidade de licitação adotada foi o Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Em resposta à Justiça Federal, o governo pediu o cumprimento contrato pactuado entre o Estado e o Consórcio sem nenhuma alteração
O governo do Estado de Mato Grosso protocolou junto a 1ª Vara da Justiça Federal sua posição em relação às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que é a maior obra da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014 e uma das muitas que estão atrasadas.
Protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a resposta assegura a retomada das obras, mas defende o estrito cumprimento do contrato pactuado entre o governo de Mato Grosso através da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, formado pelas empreiteiras CR Almeida, Santa Bárbara, CAF, Magna e Astep.
Na formalização oficial, decorrente do fim do prazo de 75 dias concedidos pela juíza federal, Vanessa Curti Perenha Gasques, o governo lembra que o Consórcio VLT Cuiabá cobra valores que não fariam parte do contrato estipulado, já que a modalidade de licitação adotada foi o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que impede aditivos financeiros, além do fato de se cobrar por três turnos de trabalho, algo que na realidade não teria sido comprovado.
“Existem questionamentos que o governo do Estado fez em relação a uma série de exigências do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande ao qual o Poder Executivo desconsidera e aguarda a manifestação da Justiça Federal para que sejam resguardados os direitos do Estado e da sociedade mato-grossense”, disse o secretário de Comunicação, Jean Campos.
Já o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande emitiu nota pública sinalizando que também protocolou junto a 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso pedido de prorrogação de 30 dias no prazo concedido pelo Poder Judiciário Federal para que o Consórcio VLT e o governo do Estado efetuassem as negociações necessárias à retomada das obras do VLT.
Segundo a nota do Consórcio, a solicitação se deu em razão do prazo 75 dias estabelecido pela Justiça não ter sido suficiente para que as partes concluíssem a negociação, e informa, ainda, que apresentou ao governo estadual, nos prazos fixados pela Justiça Federal, o Cronograma de Retomada e Conclusão das Obras e o Cronograma Físico-financeiro, conforme determinação judicial, e reafirma seu pleno interesse em concluir as obras de implantação deste importante modal de transportes.
A partir de agora caberá ao juiz titular da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, analisar as informações de ambos os lados e chamar para nova audiência ou decretar encerrada a instrução processual desde que pactuadas quais serão as responsabilidade de cada uma das partes, tanto o governo do Estado e dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual contra o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
Orçada inicialmente em R$ 1,477 bilhão, as obras do VLT poderão superar R$ 2 bilhões por causa de correção por atrasos, reequilíbrio econômico e financeiro, variação cambial e correção da inflação. Até agora foram pagos ao consórcio R$ 1.086 bilhão do total.
(Fonte: Diario de Cuiabá)