Questão estratégica
Para tentar barrar ações judiciais que prejudiquem a rodada de licitação do excedente da cessão onerosa em áreas do pré-sal – marcada para a próxima quarta (6) -, o Governo Federal já colocou as barbas de molho. Nada menos que 115 servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) trabalham em regime de plantão para evitar a judicialização.
Questão estratégica II
Considerado o maior leilão da história no país, o excedente do pré-sal interessa a muitos investidores e, claro, aos combalidos cofres dos governos estaduais e municipais. O ES tem especial interesse na formatação do processo.
Decisão importante
A coluna registra e alerta aos gestores públicos do ES sobre uma importante mudança prestes a ser debatida na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3.261/19, que altera o Marco Legal do Saneamento Básico. Ele foi aprovado na última quinta (31) na Comissão Especial e está pronto para ser votado em Plenário. Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, e quase metade da população vive sem serviço de coleta de esgoto.
Voz amplificada
Na semana que passou, o deputado estadual Sergio Majeski emplacou mais uma aprovação de Projeto de Indicação ao Governo do Estado na área da Educação. Dessa vez, a Assembleia Legislativa sugere que a Sedu adquira kits com microfone, amplificador de voz e caixa de som portátil. Segundo Majeski, nas 270 escolas da rede estadual que ele diz ter visitado, um dos problemas encontrados é a falta de voz e a rouquidão, “por conta da acústica ou para superar barulhos diversos, internos ou externos das salas”, diz.
Liminar
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) obteve uma vitória parcial na batalha contra os cortes de pessoal na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e no Instituto Federal no Espírito Santo (Ifes). Na última semana, decisão da Justiça em caráter liminar suspendeu os efeitos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estavam extintos, desde 31 de julho, cargos em comissão e funções de confiança nas duas instituições de ensino.
Liminar II
Agora, a União deverá restituir a rubrica da folha de pagamento do mês de agosto dos servidores no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), no prazo máximo de 15 dias. O decreto promoveu o corte de 176 funções gratificadas na Ufes – 112 delas estavam ocupadas – e de outras 100 funções (todas ocupadas) no Ifes. Ainda cabe recurso.
Apolônias
Começa nesta segunda (4), na Assembleia Legislativa, a exposição fotográfica “Apolônias do Bem”. A exposição retrata mulheres que tiveram a dentição afetada depois de sofrerem agressões físicas, com o antes e o depois do tratamento. A iniciativa é da Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN). A mostra vai ser aberta às 14 horas, na galeria Elpídio Malaquias, no pilotis da Ales.
(Fonte: Folha Vitória)