Resolução ocorreu após os gastos de alguns vereadores terem sido questionados pelo Ministério Público. Com a nova medida, todos os gastos passarão a ser contratados mediante licitações públicas, na forma da legislação aplicável.
O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Hélio Ferraz, o Baiano (PSDB), promulgou a resolução que oficializa os novos procedimentos de uso de verba indenizatória pelos vereadores, que agora serão 100% licitadas.
No documento consta que “a partir de 1° de janeiro de 2020, o custeio dos gastos parlamentares dos vereadores de Uberlândia resultantes de divulgação de atividade parlamentar passarão a ser contratados conforme as previsões da legislação federal aplicável às licitações públicas”.
Com isso, todos os gastos passarão a ser contratados mediante licitações públicas, na forma da legislação aplicável.
“A adoção integral de processos licitatórios para as contratações decorre da necessidade de melhor gerir as contratações públicas e dar mais transparência e segurança aos gastos realizados”, justificou a publicação.
O pedido para a mudança de modalidade de uso dos recursos previstos de gabinete veio depois que os gastos de alguns vereadores foram questionados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Após suspeita, o Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) esteve na Câmara em novembro para solicitar documentos das verbas de parlamentares investigados na Operação “O Poderoso Chefão”.
A investigação apontou que havia desvio do dinheiro público em esquemas de notas fiscais falsas que envolviam empresas de fachada.
Chamamento
Conforme a presidência da Casa, o processo de chamamento público para empresas participarem do fornecimento de serviços e produtos na Câmara terá início ainda em dezembro e o presidente já estabeleceu como será feita a escolha da empresa.
“Primeiro é feito o processo licitatório. Segundo, se divulga o edital para que tenha a convocação do menor preço. E neste momento sabemos que teremos uma empresa para prestar o serviço para todos vereadores divulgarem os serviços parlamentares”, detalhou Baiano.
Verba em 2019
Conforme informações da Câmara, de janeiro a outubro deste ano, 21 vereadores usaram a verba indenizatória de 2019. O total de gastos foi de R$ 1.669.900. Em agosto, a promotoria de Justiça já havia feito uma recomendação ao Legislativo para que adotasse mudanças no sistema de reembolso da verba não licitada.
O promotor de Justiça Luiz Henrique Borsari até chegou a recomendar à Mesa Diretora que o material gráfico custeado com verba indenizatória fosse entregue ao setor de almoxarifado da Câmara, para só depois de uma conferência ser repassado ao vereador.
Na época, o presidente da Casa garantiu que faria adequações nos protocolos para utilização da verba indenizatória e a solução encontrada, agora, foi a licitação. O prazo estabelecido para as mudanças é 31 de dezembro.
O que é a verba ?
A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas operacionais em transporte, propaganda ou consultorias necessárias ao trabalho parlamentar, por exemplo. O ressarcimento do valor é um direito dos vereadores, mas não pode ser recebido sem prestação devida de contas.
Em Uberlândia, todo mês, cada vereador recebe a verba de gabinete no valor de R$ 10 mil. Deste total, R$ 3.500 vão para compra de materiais de escritório, combustíveis e manutenção de veículos.
O restante (R$ 6,5 mil) pode ser usado na compra de panfletos ou na confecção de materiais de publicidade autorizados. Nos últimos três anos, a Câmara passou a fazer a licitação específica de parte deste recurso.
Gaeco
No dia 11 de novembro, promotores do Gaeco estiveram na Câmara para solicitar todos os documentos de verbas indenizatórias relativas aos vereadores Juliano Modesto (SD) e Alexandre Nogueira (PSD), que seguem presos. Nenhum outro vereador teve as verbas solicitadas naquele dia.
No entanto, durante as oitivas que se seguiram da operação “O Poderoso Chefão”, os vereadores Ismar Prado (PMB) e o ex-vereador William Alvorada (PRP) confessaram ter gasto a verba indenizatória de forma errada, o que levou o Gaeco a também pedir a documentação dos dois.
(Fonte: G1 – Triângulo e Alto da Paranaíba)