Por causa de problemas de contrato, governo ficou sem monitoramento durante seis meses, em quatro cidades. Agora, gestão pretende abrir novo processo para ampliar cobertura
O Governo do Estado anunciou, nesta quinta (16), que vai lançar, até o fim deste mês, um edital para a compra de 2 mil novas câmeras de videomonitoramento de segurança.
A ideia é reforçar a cobertura de monitoramento em todas as cidades do Grande Recife e também em alguns municípios do Interior do Estado.
O anúncio também representa o início de uma profunda reformulação do sistema de videomonitoramento estadual.
Tudo começou há seis meses. O governo encerrou o contrato com uma antiga prestadora que operava 358 câmeras em quatro importantes cidades do Estado: Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina.
Elas foram desativadas por causa de problemas contratuais.
Isso gerou uma lacuna nas ações de monitoramento da segurança nesses municípios.
O caso foi acompanhado pelo Diario de Pernambuco, desde o dia 1º de dezembro do ano passado.
Diante do desgaste gerado com os problemas contratuais, a gestão de Raquel Lyra mudou os planos.
Além de mudar a empresa a ser contratada, a meta é ampliar o monitoramento.
Com a nova licitação, está previso um aumento de 458,6% no número de equipamentos.
Detalhes
A nova licitação foi anunciada pela Secretaria de Defesa Social (SDS) e pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), em uma entrevista coletiva, no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), no bairro de São José, na área Central do Recife.
O governo informou, ainda, que a cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, será contemplada pela primeira vez com a implementação destas câmeras.
As outras áreas serão escolhidas a partir de um planejamento da SDS.
A pasta apontou os locais em que é necessário o reforço no monitoramento, conhecidos como “mapas quentes”.
Além disso, o Estado passará a contar com câmeras digitais e com o uso de Inteligência Artificial (IA), deixando o modelo antigo dos equipamentos analógicos.
Edital
Segundo a SDS, o processo licitatório para a contratação de uma empresa que fará a operação dos novos equipamentos terá um investimento de R$ 250 milhões em um contrato de cinco anos, sendo investidos R$ 50 milhões anualmente, até 2029.
A previsão é que o primeiro lote de câmeras comece a ser implantado no início de setembro deste ano e, segundo o planejamento da ATI, todos os novos equipamentos sejam totalmente implementados até o mês de julho de 2025.
Segundo o presidente da ATI, Allan Araújo, o novo edital está em andamento, em que será lançado até o final deste mês e, em seguida, os trâmites do certame e da contratação da empresa vencedora devem ser concluídos até o mês de agosto.
“A gente teve o encerramento do contrato anterior, em dezembro do ano passado. Estava sendo executado em formato de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como uma medida excepcional, mas que não poderia perdurar. O Tribunal de Contas do Estado exigiu que o novo processo licitatório fosse feito. Entre a decisão de encerrar o TAC que prevê responsabilização, inclusive, pessoais do titular da pasta e fazer uma nova licitação houve um descompasso de tempo que está sendo suprida por medidas alternativas como as câmeras de parcerias com outros municípios, enquanto a nova licitação não é construída. De dezembro pra cá, concluímos o desenho técnico, que é o termo de referência, onde foi feito o processo de cotação e em seguida se concluiu essa etapa com um preço bem competitivo e nas próximas semanas vamos publicar o edital. Hoje, o processo tem uma estimativa da ordem de grandeza de R$ 250 milhões para cinco anos, que serão investidos na empresa que vai operar as câmeras, no custeio de três centros de monitoramento, sendo em Recife, Caruaru e Petrolina, e também para o armazenamento de infraestrutura tecnológica dessa solução funcionando aqui no prédio da TI”, explicou o presidente da ATI, Allan Araújo.
Ele acrescentou que sete empresas já se interessaram em participar do certame.
Ainda segundo ele, as novas câmeras digitais terão o uso de Inteligência Artificial.
“A novidade é sobre o preço de custo médio mensal, já que no contrato anterior cada câmara tinha um custo de R$ 8,1 mil, e agora, caí para um valor médio mensal de R$ 2,4 mil por câmera, ou seja, 30% a menos que o valor anterior. E tudo isso em cima de uma completa evolução tecnológica, onde teremos câmeras digitais, que permite que se use softwares para analisar essas imagens, pois tanto facilitar a operação, pois nem todo mundo estará olhando todos os equipamentos, então a inteligência artificial indica que evento tem um potencial maior de carecer de atenção e demandar operação em campo, então a IA melhorar a operação e vai gerar uma maior sensação de segurança”, destacou Allan.
Medidas alternativas
Segundo a SDS, enquanto a nova licitação não é concluída, para amenizar o déficit das 358 câmeras do contrato anterior que foram desativadas em dezembro do ano passado, a pasta disse que vem adotando medidas alternativas para assegurar o monitoramento nas cidades afetadas com o desabastecimento dos equipamentos.
“Nós temos algumas parcerias com os municípios e, consequentemente, conseguimos evoluir na utilização de nossos drones para fazer esse monitoramento. Além disso, nós temos quatro caminhões, dentre eles, duas carretas, onde esses veículos são munidos de câmeras de monitoramento. Os veículos podem ser deslocados para outros locais. O encaminhamento que também foi dado é com o nosso grupamento tático aéreo, em que conseguimos espelhar todo o monitoramento das aeronaves aqui no Centro Integrado de Comando e Controle. Até a semana passada, temos uma parceria com os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, onde esses caminhões fazem essa atividade há mais de um ano. Também temos o incremento de 50 drones que a gente consegue fazer essas operações”, destacou o gestor.
Entenda o problema
O desligamento das câmeras foi o desfecho de um processo que envolveu o contrato com a empresa que operava os equipamentos.
Em nota enviada ao Diario de Pernambuco a SDS afirmou que, “desde agosto de 2020, a operacionalização das câmeras era feita a partir de um contrato irregular”.
Em 2020, o governador de Pernambuco era Paulo Câmara, então no PSB.
A pasta citou que os pagamentos para a empresa eram feitos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados com o TCE.
Esses pagamentos foram feitos por meio de TACs até fevereiro deste ano.
(Fonte: Diario de Pernambuco)