Será assinado amanhã pela prefeita Lucimar Campos (DEM) um edital de chamamento público que vai escolher a Organização Social de Saúde (OSS) responsável em gerenciar, operacionalizar e executar ações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase em Várzea Grande.
Em outubro, após a Prefeitura publicar a lei que autorizou a contratação da OSS, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à administração o envio da minuta do modelo de contratação a ser realizado pelo município para poder acompanhar o processo licitatório.
Por outro lado, o município afirma que agiu corretamente e repassou todas as informações necessárias aos promotores de Justiça que irão acompanhar atentamente os procedimentos de contratação da OS.
Na notificação, a promotoria considerou a experiência recente vivida pelo estado na administração de unidades de Saúde por organizações sociais, que o MPE considerou ineficientes e onerosas. Para os promotores, fica evidente a necessidade de melhorar o controle da legalidade, transparência e fiscalização nesse tipo de contratação por parte do poder público.
A UPA já deveria ter sido entregue à população, mas sequer tem data de inauguração confirmada. O prédio localizado no bairro Ipase ficou pronto em dezembro de 2014 e custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, mas ainda não tem todos os equipamentos necessários para funcionar. A manutenção mensal da unidade, conforme a prefeitura de Várzea Grande, deverá custar R$ 1,3 milhão.
(Fonte: O Documento)