Diante de um imbróglio judicial e atraso na licitação da limpeza pública de Natal, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana)
Diante de um imbróglio judicial e atraso na licitação da limpeza pública de Natal, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) firmou mais um contrato emergencial com a empresa Marquise. O lote contratado é dividido em três partes, que somam R$ 12,7 milhões. Ele é válido por seis meses e garantirá, dentro deste período, os serviços de coleta domiciliar, retirada de entulho, poda, varrição, capinação e pintura nas zonas Oeste e Sul, além da gestão da estação de transbordo.
De acordo com o diretor-presidente da Urbana, Jonny Araújo da Costa, o contrato foi firmado para evitar a suspensão dos serviços de limpeza nessas regiões da cidade, uma vez que o último contrato com a própria Marquize acabou no dia 30 de maio. “Quando a gente percebeu que a licitação não sairia até essa data, fizemos um novo contrato emergencial. Mas não foi uma prorrogação do contrato antigo. Fizemos chamamento público em jornal de circulação nacional e convidamos dez empresas. Sendo que as únicas que compareceram são as que já estão trabalhando aqui”, colocou ele.
Os preços contratados foram definidos a partir da tabela orçamentária da licitação. Segundo o presidente, dessa forma o valor ficou abaixo do contrato anterior. Ele não soube especificar, porém, a diferença entre os dois.
Novos contratos ainda serão firmados até o final do mês. É que nos dias 20 e 25 vencem, respectivamente, os contratos das empresas Vital e Trópicos, que atualmente executam a coleta de lixo nas outras regiões da cidade. “Com certeza teremos novos contratos emergenciais porque não há tempo suficiente para que se resolvam as pendências com a licitação”, afirmou o diretor jurídico da Urbana, Leonardo Lopes.
Entre as pendências as quais ele se refere está a disputa judicial iniciada depois que a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) pediu um mandado de segurança que suspendeu a contratação direta convocada pela Urbana. O valor pelos serviços prestados na capital potiguar seria de R$ 333,5 milhões, em três lotes.
Como, durante a licitação, todas as empresas apresentaram proposta de valor mais alto que o esperado pelo poder público, elas foram desclassificadas. Na segunda tentativa ocorreu a mesma situação. O próximo passo seria a contratação direta, mas as empresas questionaram judicialmente o fato que de que os recursos apresentados ainda não teriam sido julgados. A Urbana recorreu da decisão.
Jonny Costa afirmou que a comissão de licitação deve encerrar nesta semana o parecer dos recursos apresentados administrativamente. “Até sexta-feira devo receber isso”, colocou. Além disto, a licitação dependerá do julgamento do mérito no processo judicial. Os contratos licitados deverão somar R$ 341.724,069,00 por um prazo de 60 meses contínuos. Desde 2012, a Urbana está sob intervenção judicial. O interventor Lúcio Henrique Pereira Torres permanece lá até a conclusão do processo.
Números
R$ 12,7 milhões é o valor do contrato firmado com a Marquise, dividido em três lotes e válido por seis meses
R$ 341,7 milhões é o valor da licitação para a limpeza pública que está suspensa
(Fonte: Tribuna do Norte)