Decisão foi tomada pelos conselheiros nesta terça-feira (18). Para o órgão, requisitos apresentam um ‘direcionamento da licitação’.
A escolha das empresas que vão construir o BRT, o corredor exclusivo de ônibus na Grande Vitória, foi suspensa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES). O plenário e o conselheiro relator da decisão cautelar, Sérgio Aboudib, entenderam que os requisitos previstos no edital eram “desnecessários e arbitrários”, e indicavam um “direcionamento da licitação”. O secretário de Transportes, Fábio Damasceno, informou ao G1 que está providenciando as alterações necessárias para que o fato não atrase o cronograma de implantação do sistema viário.
O projeto dos corredores exclusivos de ônibus (BRT) surgiu, segundo o governo, para desafogar o trânsito na região Metropolitana de Vitória. Os coletivos passarão a operar com estações para embarque e desembarque de passageiros junto ao canteiro central. Ainda de acordo com o governo, a etapa inicial prevê a implantação de 35 quilômetros de BRT na Grande Vitória, com veículos equipados com ar refrigerado. A estimativa é de que as obras tenham início ainda em 2014.
O Ministério Público de Contas (MPEC) questionou a limitação do número máximo de duas empresas para participar da pré-qualificação do consócio. O valor estimado para a contratação é de R$ 742.278.572,19.
O Tribunal de Contas acompanhou o questionamento do MPEC, referente à limitação do número máximo de duas empresas consorciadas para a participação no processo. Aboudib explicou que a restrição impedirá a formação de um único consórcio, o que seria um obstáculo à competição, diante do limitado número de empresas que possuem qualificação necessária à realização de toda a obra.
O serviço a ser contratado engloba uma grande variedade de tarefas, como execução de corredor exclusivo de ônibus, de pontes e/ou viadutos, de túnel rodoviário em rocha com seção, construção de passarelas, demolição de pavimento, dentre outras.
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De acordo com o secretário Fábio Damasceno, o órgão já está providenciando as alterações necessárias, para que o fato não atrase o cronograma de implantação do BRT. A previsão é de que as obras tenham início ainda em 2014. “Pegamos o parecer e estamos analisando as recomendações, fazendo as ponderações pertinentes. Vamos fazer as devidas justificativas e alterações que forem viáveis dentro do processo. Já estamos em contato com o TCE-ES, para republicar o edital com as adequações. Não há um prazo para a republicação, mas isso será feito o mais breve possível, para não atrasar o processo de implantação do BRT”, afirmou.
(Fonte: G1)