Governo do Estado agora pode divulgar vencedor da licitação. Licitação é para a construção da linha leste do metrô de Fortaleza.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) suspendeu nesta terça-feira (18) liminar que impedia a realização da última fase de processo licitatório e contratação do vencedor da concorrência pública para a construção da linha leste do metrô de Fortaleza. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos foi o relator do processo.
O Estado lançou edital de concorrência com o objetivo de contratar empresa para construir a obra. Várias empresas estão participando da licitação. Uma delas, o Consórcio Mobilidade Urbana, ajuizou ação, com pedido liminar, contra o Consórcio Cetenco pedindo a inabilitação do concorrente, que não teria atendido à exigência prevista no edital com relação ao quantitativo mínimo para capacitação técnico-operacional.
Em julho de 2013, o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, permitiu a abertura dos envelopes, vedando, porém, a divulgação do vencedor da licitação, bem como a realização da última fase do processo do processo e a consequente contratação da empresa ganhadora, até ulterior deliberação.
O Estado recorreu da decisão no TJCE, sustentando que a decisão representa violação ao interesso público porque paralisa processo licitatório para execução de serviço essencial de mobilidade urbana. De acordo com a argumentação do Governo do Ceará, a decisão resultaria em atraso na conclusão da obra e no desembolso dos recursos federais, além de comprometimento da receita estadual.
Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível aceitou o recurso para permitir a continuidade da licitação. Segundo o relator, “o aguardo por uma decisão final no processo [licitatório] ocasionará perda incalculável à população, travando o início dos serviços objeto da concorrência pública em questão, notadamente por se tratar de obras de mobilidade urbana, tão necessárias diante do trânsito caótico a que se submete o cidadão fortalezense ao enfrentar a difícil tarefa diária de utilizar-se de veículo automotor nas ruas desta Capital”.
Com 19,5 quilômetros de extensão, a Linha Leste do Metrô de Fortaleza deverá atender cerca de 337 mil passageiros por dia. Os investimentos na Linha Leste serão da ordem de R$ 2,26 bilhão sendo parte oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), no montante de R$ R$ 1 bilhão, e a outra parte do Governo do Estado.
(Fonte: G1)