O desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, anulou a licitação para construção do novo edifício do Fórum da Comarca de Várzea Grande, orçado em aproximadamente R$ 55 milhões.
Conforme informado, o resultado da fase de habilitação das empresas, que avisava a data para propostas de preços, não foi publicado no Diário de Justiça nem no Diário Oficial do Estado.
A decisão de Rui Ramos, publicacada no Diário de Justiça desta quarta-feira (28), ainda exonerou o chefe da Divisão de Serviços Administrativos, responsável pela falha que causou a nulidade da licitação.
“Autorizo a repetição do procedimento licitatório, com a publicação de novo edital, com a urgência que o caso requer. Por derradeiro, tendo em vista que a falta de divulgação do resultado da fase habilitatória se deu por falha do servidor responsável pela publicação – Chefe da Divisão de Serviços Administrativos – como se depreende da informação prestada, determino a exoneração do mesmo do cargo comissionado que ocupa e advirto os demais servidores da Coordenadoria Administrativa – coordenação, diretoria, CPL, pregoeiros e demais servidores envolvidos – que desempenhem suas funções com diligência e responsabilidade, para que fatos como estes não ocorram mais”, afirmou Rui Ramos.
O novo fórum deverá ser construído no Bairro Chapéu do Sol, numa área com 21.4 mil metros quadrado.
(Fonte: Folha MAx)