Pela primeira vez, um leilão da Anatel vai exigir conteúdo local mínimo na implantação de uma faixa de frequência
As empresas de telecomunicações que vencerem o leilão das faixas voltadas para a telefonia de quarta geração (4G), previsto para abril, deverão usar nessas redes pelo menos 60% dos equipamentos fabricados no País e podem ser obrigadas a operar também a internet de banda larga rural no País.
De acordo com a proposta de edital aprovada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – e que vai à consulta pública por 30 dias -, o leilão será o primeiro da história da agência reguladora que trará exigências de conteúdo local na implantação de uma nova faixa de frequência.
A proposta elaborada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone atende ao desejo do governo de criar uma reserva de 50% no 4G para equipamentos de telecomunicações produzidos no País com Processo Produtivo Básico (PPB). Além disso, as regras reservam outros 10% para tecnologias genuinamente brasileiras, porcentual que a partir de 2017 chegará a 20%.
“Não estamos falando de valores irreais, isso é plenamente possível de ser adotado. O valor do PPB não varia no tempo, e a indústria nacional tem capacidade de produzir o necessário já no curto prazo”, afirmou Zerbone. “Isso está em linha com a política industrial do governo”, completou.
Metas. Ignorando os pedidos pelo adiamento da implantação da telefonia de quarta geração feitos por alguns dos mais poderosos grupos de telecomunicações que atuam no Brasil, a Anatel seguiu à risca as ordens do governo e manteve um cronograma apertado para o início das transmissões de dados em 4G.