Uma decisão do Tribunal de Contas da União impede que a Agespisa celebre novos contratos com recursos do governo federal para obras de esgotamento na zona Sul de Teresina. Com isso, as obras de ampliação e melhoria do sistema de esgotamento na região, que estão em fase de licitação pela subconcessão, só podem ser concluídas por uma empresa que já havia sido contratada para o serviço. Além disso, o TCU cobrou o Ministério das Cidades sobre os desembolsos federais já efetuados e os que retornaram.
De acordo com o acórdão, que tem como relator o Ministro Augusto Nardes, a empresa Jole Ltda havia sido contratada, mediante licitação, para a execução do serviço. No entanto, a Agespisa alegou que não haveria como cumprir a decisão porque o Ministério das Cidades encerrou o termo de compromisso 0224.287-88, detentor dos recursos para a referida obra. Com isso, a Caixa Econômica não teria analisado o projeto de execução para repasse de valores federais, motivo pelo qual não daria para a Agespisa cumprir as determinações do acórdão 252/2015 do tribunal, que tratavam da anulação da rescisão contratual com a construtora.
Antonio Florentino, presidente do Sindicato dos Engenheiros, acompanhou toda a movimentação e explica que a empresa conseguiu na justiça ser a detentora da execução da obra, o que deve limitar a ação da empresa que ganhar a licitação da subconcessão da Agespisa, já que não poderá obter recursos federais para realizar obras de esgotamento na região Sul. “Nenhuma empresa pode assumir o esgotamento da zona sul e a empresa responsável pela obra só não terminou porque houve um destrato. Ela entrou com ação no TCU e retomou o contrato”, explica.
O TCU definiu que o Ministério das Cidades deve enviar, “no prazo de 60 dias, as providências tomadas em relação aos desembolsos federais já efetuados, relativos ao Contrato de Repasse 0224.287-88/2007, incluindo eventual instauração de tomada de contas especial para quantificar dano e qualificar responsáveis, considerando possível prejuízo ao Erário acaso utilizados recursos federais em obras sem finalidade pública”.
A Agespisa também foi notificada a enviar ao TCU em 60 dias as providências tomadas considerando o não cumprimento da determinação para anulação da rescisão unilateral do Contrato 42/2010, celebrado com a Construtora Jole Ltda, bem como a Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí a monitorar o cumprimento das determinações.
O diretor da empresa Jole, o engenheiro José Leal, explica que a obra vem se arrastando há mais de seis anos e que beneficiaria milhares de famílias. Ele reclama que houve má vontade do governo para a execução da obra. “É um absurdo. É um grande desperdício de dinheiro público. Depois que começamos a obra, disseram que tinha que mudar projeto, pois o pessoal do bairro Areias não queria uma estação de tratamento lá. Ainda fizemos 40km de rede [de esgoto] e a obra parou porque não pagaram. Em dezembro de 2012 parou de vez. A Agespisa decidiu rescindir o contrato. Ainda hoje tem material lá pago com recurso da União”, explica.
A obra consiste em 270km de rede de esgoto em diversos bairros da zona Sul, além de uma estação de tratamento, estação elevatória e ligações domiciliares e, de acordo com o engenheiro, a empresa entrará com uma ação para garantir que os recursos do Ministério das Cidades retorne e seja aplicado novamente na obra. “A obra tem que ser feita. A Justiça vai ter que decidir a questão de direito”, finaliza.
(Fonte: Cidade Verde)