O processo de licitação dessas áreas portuárias está tramitando no TCU desde o final do ano passado.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir na próxima quarta-feira, dia 2, a análise dos processos relativos ao edital para arrendamento de áreas no Porto de Santos e em portos do Pará. O processo de licitação dessas áreas portuárias está tramitando no TCU desde o final do ano passado, quando o tribunal impôs 19 condições para a aprovação. O governo já atendeu 15 desses itens, mas recorreu dos outros quatro.
É justamente esse recurso sobre os quatro itens que ainda precisa ser avaliado pelo TCU para que o edital seja liberado. O recurso chegou a entrar na pauta do tribunal nesta semana, mas sua análise acabou sendo adiada para a próxima semana.
“O modelo de arrendamento está na fase final de aprovação pelo TCU”, disse a presidente, durante cerimônia de posse dos ministros Cesar Borges, que assumirá o comando da Secretaria de Portos após deixar o Ministério dos Transportes, e de Paulo Sérgio Passos, que assumirá a vaga de Borges após sair da Empresa de Planejamento e Logística (EPL). As mudanças foram feitas diante da pressão do Partido da República (PR).
(Fonte: Veja)