Duas licitações para conservação de rodovias de Cascavel (Oeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais) foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). De acordo com a Corte, as medidas cautelares suspenderam as concorrências do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-PR) por considerar ilegal exigências previstas pela licitação.
As empresas concorrentes teriam que comprovar a capacidade técnico-operacional por meio de uma certidão, atestado ou declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
As medidas cautelares foram aprovadas pelo Pleno do TCE na sessão da última quinta feira (20). Uma das licitações suspensas teria os envelopes abertos nesta terça (25).
Os dois pedidos de suspensão foram feitos pela empresa Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda., de Guarapuava. Segundo os advogados da companhia, a exigência constitui “vício no ato convocatório” e compromete a legalidade da licitação e a eficiência da contratação. A empresa afirma que a exigência pode interferir na seleção da proposta mais vantajosa. Já que, segundo a empresa, o Crea não reconhece e, portanto, não emite acervo em favor de pessoa jurídica.
O documento, que contempla o lote 17 do Programa de Conservação de Pavimentos do governo estadual (COP), previa a realização de obras em 328,19 quilômetros na região de Cascavel.
O segundo pedido cita as obras de conservação em 377,26 quilômetros de rodovias na região dos Campos Gerais, também dentro do programa COP. O valor máximo seria de R$ 66 milhões. Nos dois casos, além de pedir a suspensão imediata das concorrências, a empresa pede a correção dos itens ilegais dos editais.
Além de deferirem os pedidos de cautelar, o TCE-PR deu 15 dias, a partir da assinatura do Aviso de Recebimento da decisão, para que o DER apresente defesa.
O que diz o DER
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que já foi notificado sobre o tema. No momento, o conteúdo do documento está em análise pelo departamento jurídico do DER que irá avaliar e elaborar um posicionamento oficial sobre as licitações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos próximos dias.
(Fonte: Massa News)