O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) colocou sob suspeita licitação de R$ 63 milhões da Secretaria
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) colocou sob suspeita licitação de R$ 63 milhões da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para de videomonitoramento em vias públicas.
Um dos motivos apontados pela Corte é a suposta divergência de preços entre o valor oferecido pela empresa vencedora – a Megatech Controls – e a tabela oficial de preços da Secretaria, referência para compras e contratações.
Um dos itens, segundo a inspetoria do TCE, entrou no pacote da licitação com valor R$ 200 mil mais alto que o exigido na tabela de referência. O valor total da divergência não foi informado. A situação chegou ao TCE por denúncia que apontava, entre outros problemas, indícios de direcionamento do certame e superfaturamento. A Corte refutou parte da argumentação, mas questionou outros pontos.
Em novembro, o pleno do Tribunal homologou liminar concedida pelo conselheiro Edilberto Pontes, suspendendo os efeitos da licitação de R$ 63 milhões. Esse é o valor global apto a ser contratado pelo Estado, mas a SSPDS poderia demandar os serviços e equipamentos aos poucos.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo, a Secretaria já contratou R$ 12,67 milhões em serviços. A liminar não afeta contratos já existentes.
A licitação inclui câmeras de vídeo, unidades de armazenamento de dados, licenças para uso de software e até postes de concreto, onde algumas das câmeras seriam afixadas. A variedade e a magnitude do objeto da licitação também estão sendo questionados pelo TCE, que quer saber por que a SSPDS não dividiu o certame em dois lotes.
Essa havia sido a primeira opção da Secretaria, mas houve mudança de rumo. Inicialmente, o objeto era composto por 129 itens, dividido em dois grupos, mas houve alteração do edital e os grupos foram unificados. A Secretaria da Segurança argumentou que a contratação de uma única empresa para dar conta de todo o passo a passo do videomonitoramento seria mais vantajosa, pois, em caso de pane, o fato de os equipamentos estarem isolados poderia comprometer o sistema.
Os conselheiros do TCE pediram novo parecer técnico sobre a argumentação da SSPDS. (veja versão ao lado).
(Fonte: O Povo)