Data prevista era para o dia 11 de novembro e órgão diz que as irregularidades identificadas precisam ser sanadas
O Tribunal de Contas do Estado suspende a concorrência pública que prevê a construção de um autódromo internacional em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão da tarde de segunda-feira (2), é do conselheiro Márcio Pacheco.
O órgão estadual disse que as irregularidades identificadas precisam ser sanadas antes da abertura da licitação, que está prevista para o dia 11 de novembro. Anteriormente, a Prefeitura tinha agendado a licitação para o dia 16 de setembro, mas a data foi alterada.
O TCE apontou que há impropriedades de dotação orçamentária; falta de previsão de obra do autódromo no planejamento do município; insuficiência dos termos e da fundamentação do projeto básico; indefinição do regime de execução adotado na licitação; deficiência de estudos preliminares; ausência de dispositivos de controle da execução contratual, entre outros.
Para o conselheiro Márcio Pacheco, é necessário realizar adequação orçamentária e a viabilidade financeira da contratação durante a suspensão da concorrência pública. Ele destacou que há “fortes indícios de grave falha no planejamento orçamentária e no procedimento licitatório” e que é necessário realizar estudo de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança.
O valor previsto do projeto é de R$ 349.160.187,24 (trezentos e quarenta e nove milhões, cento e sessenta mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) com prazo de dois anos para conclusão das obras.
Segundo o Município, o autódromo será construído no bairro Figueira. O terreno com cerca de 648m² pertencia à União e foi municipalizado em 2022. No projeto base consta que a pista terá 4.650 metros de extensão.
(Fonte: Band)