O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, por irregularidades em licitação. A decisão foi dada no dia 1º de setembro.
As irregularidades são referentes ao Pregão Eletrônico n°64/2021, que trata da contratação de empresa para executar os serviços de coleta, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos proveniente dos serviços de saúde em Parnaíba.
Segundo a empresa Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda, o referido edital possui falhas em confronto com o artigo 72 da Lei Federal n° 8.666/93 referente a subcontratação e com as resoluções n° 358/05 do CONAMA e RDC n° 222/2018, sobre exigência de experiência do licitante.
A decisão determina à Prefeitura Municipal de Parnaíba a suspensão de todos os atos do Pregão Eletrônico n° 64/2021. O relator determina a citação do prefeito Mão Santa, a secretária de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, e a Secretária Executiva do FMS, Nadja Nascimento da Silva para que se manifestem no prazo de 15 dias úteis sobre os fatos descritos na peça denunciatória.
(Fonte: Piauí Hoje)