O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender cautelarmente o processo licitatório para contratação de empresa que substituirá a Terra Clean Ltda
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender cautelarmente o processo licitatório para contratação de empresa que substituirá a Terra Clean Ltda na prestação de coleta de lixo e serviços de limpeza urbana da Capital.
Segundo Boletim Oficial emitido ontem pelo tribunal, a decisão foi motivada constarem no edital da licitação irregularidades que limitam a concorrência e contrariam a legislação como a exigência de vínculo empregatício de um responsável técnico e a empresa licitante com pelo menos 60 dias da abertura da licitação.
Com a decisão, fica suspensa a abertura de envelopes com as propostas de empresas interessadas na licitação prevista para acontecer na próxima segunda-feira.
Questionado sobre a decisão do TCE, o secretário de Planejamento e Gestão de Palmas, Franscisco Viana, informou que a licitação vai ser suspensa para avaliação do edital conforme apontamentos do tribunal.
(Fonte: Surgiu)