Licitação para gestão do Hospital Municipal está marcada para 19 de setembro; há seis interessados
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) concedeu prazo de cinco dias, a partir da última segunda-feira, para que o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) responda à denúncia de irregularidades na elaboração do edital de chamamento público para gestão do Hospital Municipal.
Na avaliação do munícipe santista Orlando Augusto da Silva Júnior, autor da representação, as irregularidades são não mencionar quais serviços serão executados pela empresa publico-privada que vencer a licitação, por um prazo de 15 anos.
O próprio prazo foi considerado excessivo pelo denunciante, já que o mandato do atual prefeito é de quatro anos. Ele quer saber também quem responderá pela remuneração dos serviços, dos salários e dos equipamentos públicos utilizando recursos advindos do SUS, já que a empresa vencedora será uma organização social privada.
Segundo Valdemir Antonio Polizeli, auditor substituto do TCE, tendo em vista haver tempo suficiente para analisar o pedido, diante do fato de que a licitação ocorrerá somente em 19 de setembro, às 10 horas, foi dado prazo de cinco dias para que o prefeito responda às dúvidas levantadas por Orlando Augusto da Silva Júnior.
O auditor deu a entender que, depois de receber as respostas, o TCE terá condições de pronunciar antes da realização da concorrência.
(Fonte: A Tribuna)