O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), Fernando Guimarães, suspendeu a licitação da Assembleia Legislativa para para contratação de empresa para prestar serviços de limpeza e conservação. O motivo são indícios de irregularidade.
A medida cautelar, que determinou a suspensão, foi referendada pelo pleno na sessão do tribunal realizada no dia 9 — dois dias depois da decisão de Guimarães.
O TC acatou representação formulada pela empresa Higi Serv Limpeza e Conservação em face do edital da Alep. A empresa alegou que, na planilha de custos apresentada pela empresa vencedora do pregão, havia o descumprimento de termos das convenções coletivas das categorias de profissionais relacionados ao contrato. E que isso pode causar a paralisação dos serviços, pois a prestação seria inexequível com os valores apresentados.
O Tribunal determinou a comunicação da medida cautelar à Procuradoria e à Presidência da Assembleia para o cumprimento da decisão. Também foi determinada a citação da Alep e da empresa vencedora do pregão para manifestar-se sobre os pontos questionados em até 15 dias.
A licitação suspensa foi realizada nos dias 6 e 13 de outubro e homologado em 16 de dezembro de 2016.
(Fonte: Massa News)