Em decreto a ser publicado nesta segunda-feira, a passagem de ônibus de Joinville passa de R$ 3,25 para R$ 3,70 a partir da zero hora de 4 de janeiro, o primeiro dia útil de 2016. A decisão foi tomada pela Prefeitura, após derrota na disputa judicial com as empresas de ônibus envolvendo a planilha de custos.
No início de dezembro, em ação inédita na cidade, Gidion e Transtusa conseguiram liminar determinado que o índice de aumento atendesse ao valor previsto na planilha. A alegação das empresas foi de prejuízos históricos por conta de reajustes abaixo dos custos – na maioria das vezes, a tarifa era atualizada por índices em torno da inflação.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça, com a alegação de evitar impactos maiores aos usuários. A argumentação não foi aceita e foi mantido o entendimento de necessidade de equilíbrio do contrato. Assim, foi adotado o valor previsto em planilha.
No cálculo inicial, a planilha elaborada pela Secretaria de Infraestrutura de Joinville apontava a tarifa técnica em R$ 3,78. No entanto, foi revisada para R$ 3,74, porque o fim da desoneração da folha dos funcionários não se confirmou. O valor da passagem comprada com antecedência foi fixada em R$ 3,70 em arredondamento para baixo. O reajuste ficou em 13,8% — nos últimos doze meses, a inflação foi de 10,48% (IPCA). A tarifa embarcada, comprada dentro do ônibus, passará de R$ 3,70 para R$ 4,50. Em Joinville, a antecipada responde por 95% da venda da passagens.
Planilha motiva outra disputa
A planilha motiva outra disputa judicial no transporte coletivo em Joinville. Desta vez, envolvendo a licitação. Em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantida pelo Tribunal de Justiça, a Prefeitura está proibida de dar continuidade à concorrência enquanto não se decidir sobre a chamada dívida da planilha. Em perícia judicial realizada a pedido das empresas, foi apurado que Gidion e Transtusa deixaram de ganhar R$ 268 milhões entre 1998 e 2010 devido à defasagem da tarifa provocada por concessão de reajustes abaixo do indicado pela planilha.
Em valores atualizados, seriam R$ 375 milhões. No final do governo Carlito Merss, o débito foi reconhecido de forma parcial. A atual administração contesta a dívida e o reconhecimento. Uma das alegações é de que parte do montante está prescrita. Outro argumento é de que o reconhecimento do débito precisaria de aval dos vereadores, além de definição de previsão orçamentária.
Enquanto a pendenga continua na Justiça, a Prefeitura não adianta se esse débito pode ser usado para pagamento da outorga do sistema, como fez Curitiba, por exemplo. A atual permissão de Joinville, concedida em 1998 sem licitação, está vencida desde janeiro de 2014, com prorrogação até que seja a realizada a concorrência – que será a primeira da história de Joinville para o transporte coletivo.
(Fonte: ClicRBS)