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Tadeu Vieira questiona contrato assinado sem licitação e pede pareceres jurídicos

O vereador Tadeu Vieira apresentou, durante sessão ordinária realizada na noite de terça (28), um requerimento que solicita a apresentação do contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Positivo LTDA, assinado sem licitação, bem como os pareceres jurídicos que optam pela inexigibilidade da licitação. O documento tem valor de mais de R$1,3mi. A petição foi aprovada por unanimidade durante votação em plenário.

A justificativa do vereador para o requerimento é a de que um contrato de tão alto valor não poderia ser assinado sem licitação. “É uma quantia considerável, e como fiscal do executivo, meu dever é analisar todos os dados e comprovar que não há desvio de verba ou superfaturamento”, afirmou o vereador.

A Secretaria de Educação do município tem 30 dias após o recebimento da solicitação para responder à Casa.

(Fonte: Capital Pantanal)

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