Justiça intima Secretaria de Portos a apresentar defesa
A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou a liminar que suspende a licitação da dragagem do Porto de Santos e intimou a Secretaria de Portos (SEP) a apresentar sua defesa, através da Advocacia Geral da União (AGU). Até agora, apenas a comissão de licitação da SEP havia sido intimada a apresentar informações sobre o certame, que continua suspenso por tempo indeterminado.
Esta é a terceira vez que a SEP tenta contratar o serviço. Nas duas primeiras, todas as concorrentes apresentaram propostas de preço acima do limite estabelecido pela pasta. As esperanças estavam concentradas nesta licitação, que aconteceria em 27 de março.
No entanto, um dia antes da abertura das propostas, a empresa Coencil Construções e Empreendimento Civis Ltda entrou com um mandado de segurança e conseguiu suspender a licitação.
A alegação da empresa, conforme a SEP, é de que os documentos de habilitação exigidos no edital para companhias estrangeiras não estavam claros. Na solicitação, a Coencil também compara os requisitos eliminatórios entre firmas nacionais e do exterior, ao questionar a possibilidade de dispensa de elementos técnicos essenciais.
Foram dados dez dias úteis para a manifestação da pasta que comanda os portos brasileiros. Segundo a SEP, seu recurso foi apresentado nesse período e apreciado pela Justiça.
Em sua decisão, o juiz confirmou a decisão da suspensão da licitação. O magistrado também intimou a União a se defender no processo. Isto deve ocorrer através da AGU, que ainda não foi notificada para apresentar a defesa, segundo a SEP.
O processo licitatório visa contratar a empresa que será responsável pelo aprofundamento do canal do Porto. A via de navegação (parte central) do estuário e as bacias de acesso aos berços de atracação vão passar dos atuais 15 metros (em média) para 15,4 ou até 15,7 metros. Os locais de atracação ficarão com uma fundura de 7,6 a 15,7 metros.
(Fonte: 24h)