Declarada inidônea pelo governo federal, a Técnica Construções receberia R$ 59 milhões por obras no sul do Estado
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) voltou a desclassificar a empresa Técnica Construções S/A, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, em uma nova licitação de obras na autarquia. Nessa quarta-feira (23), a comissão licitante anunciou a rejeição da proposta da empresa, que havia sido a vencedora do contrato de obras de pavimentação na região sul do Estado. A Técnica apresentou o valor de R$ 59,91 milhões, porém, a oferta foi considerada com “preços inexequíveis”.
No texto da ata da sessão de abertura de envelopes, ocorrida nessa terça-feira (22), o presidente da comissão licitante, Fernando Leal Reis, informa que a subsidiária da Delta não teria apresentado a fórmula do cálculo para a definição do valor dos serviços de transporte local e de massa asfáltica. Com isso, a proposta foi desclassificada e a segunda colocada, a empresa Contractor Engenharia Ltda, acabou sendo declarada vencedora da Concorrência Pública nº 058/2013.
A Contractor ofertou o valor de R$ 61,65 milhões pelos mesmos serviços em um trecho de 20 quilômetros da rodovia ES-181, entre os distritos de Arraial do Café e Alto Calçado, no município de São José do Calçado. No entanto, a subsidiária da empreiteira carioca pode ainda recorrer da decisão por vias administrativas, além da possibilidade de acionar a Justiça contra a comissão licitante do DER-ES.
Diferentemente dos episódios anteriores com a empresa, a direção da autarquia não levou em consideração o fato de a Técnica ter sido declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). A direção da subsidiária da Delta chegou a acionar judicialmente o DER-ES contra a restrição, com base nos editais que proíbem expressamente a participação em licitações de companhias que tenham sofrido este tipo de penalidade
A empresa se defende, com o argumento de que a decisão da CGU teria sido suspensa liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como os efeitos da declaração da inidoneidade da empresa pelo Estado do Rio de Janeiro também foram suspensos pela Justiça. Desta forma, essa justificativa não poderia impedir a participação da Técnica, que assumiu o lugar da matriz – a Delta está proibida de contratar com o poder público desde julho do ano passado e se encontra em recuperação judicial.
A subsidiária da Delta foi impedida em dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do governo federal. A medida foi uma extensão da sanção imposta à matriz, em julho do ano anterior. Na época, a empreiteira carioca estava sendo investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos, inclusive, no Espírito Santo.
Durante os trabalhos da CPMI do Cachoeira, encerrada de forma melancólica no final de 2012, os parlamentares levantaram um total de R$ 173 milhões em transações feitas pela Delta. Desse total, a empresa de fachada capixaba teria “lavado” R$ 23,5 milhões. A reportagem de Século Diário chegou a visitar o local indicado como sede da Garra Transportadora, mas os vizinhos do local não conhecem ou ouviram falar de nenhum dos “sócios”, que residiriam de fato no subúrbio do Rio de Janeiro, conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em fevereiro de 2013, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foi membro da comissão, afirmou em entrevista exclusiva ao Século Diário, que a CPMI “ficou próxima” de elucidar as relações da empreiteira e agentes políticos no Espírito Santo. Segundo ele, a partir desse momento, os trabalhos começaram a sofrer a interferência do que chamou da “bancada da Delta”. No Espírito Santo, os contratos da Delta com o governo estadual firmados durante o governo Paulo Hartung (PMDB) chegam a R$ 100 milhões.
A Delta também é alvo de investigações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de responder a uma ação de improbidade na Justiça capixaba.
(Fonte: Seculo Diário)