A redação final dos projetos que tratam da licitação do transporte público de Teresina foi lido na última sessão da Câmara Municipal de Teresina
A redação final dos projetos que tratam da licitação do transporte público de Teresina foi lido na última sessão da Câmara Municipal de Teresina, antes do recesso do final do ano e depois será encaminhado para a sanção do prefeito Firmino Filho, que já sinalizou o veto a pelo menos duas emendas apresentadas pelo poder legislativo.
Porém, de acordo com o diretor de Transporte da Superintendência Municipal de Trânsito (Strans), Ricardo Freitas, afirma que o trâmite deste processo não atrapalhará o cronograma que está sendo elaborado para o lançamento do edital de licitação.
“Estamos efetuando outro cronograma, mas acredito que (o veto) não vai atrapalhar o processo. Queremos lançar o edital até o final do ano, mas provavelmente ficará para o início do próximo ano”, destacou Ricardo Freitas.
Nesta quarta-feira(18), após aprovação do projeto pela Câmara, o prefeito Firmino Filho disse que vai vetar alguns pontos aprovados pelos parlamentares. Entre eles, a emenda que as empresas deverão manter os trabalhadores por um período mínimo de dois anos após a licitação. Para Firmino, isso fere o Código de Legislação Trabalhista (CLT) e o Código Civil e o outro seria referente às indenizações que devem ser pagas às atuais empresas que operam o sistema, mas que por ventura, não estarão entre as vencedoras do processo.
(Fonte: Cidade Verde)