O setor privado de petróleo aposta em uma agenda mais regular de leilões para garantir a continuidade e previsibilidade das oferta de novas áreas exploratórias e dar fôlego ao setor.
A proposta é defendida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne cerca de 250 empresas. A demanda é um dos tópicos – junto com planejamento contínuo, infraestrutura, política de gastos, estabilidade regulatória e revisão das regras de partilha – do documento “Agenda Prioritária da Indústria de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – 2014/2015”.
A ideia é defendida também pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que, desde 2001, reúne onze municípios produtores ou que fazem parte da zona de produção de petróleo e gás da Bacia de Campos, no Norte do Estado do Rio de Janeiro, principal fronteira petrolífera do país.
“Previsibilidade significa ter um calendário. Alguns países têm leilão todo ano, outros de dois em dois anos. Queremos um calendário a cada cinco anos que, diante das potencialidades do Brasil, preveja um leilão por ano”, diz o secretário-executivo de E&P do IBP, Antônio Guimarães.
Além de permitir que as empresas se programem melhor e não tenham que montar e desmontar as equipes formadas para preparar as propostas, a previsibilidade teria impacto para a cadeia de fornecedores, para a preservação das companhias que realizam os estudos sísmicos e para a saúde dos negócios das fornecedoras de equipamentos e serviços. “A falta de leilão agrava a situação do setor. Sem perspectivas de novos negócios, a indústria hiberna e gera desemprego”, afirma o presidente da Ompetro, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), prefeito de Macaé, no Norte Fluminense, base de operação da Petrobras na Bacia de Campos.
No dia 1º de dezembro a cidade reduziu a alíquota do ISS de 5% para 3,75% e concedeu isenção total de IPTU às empresas que reservam 60% das vagas de emprego a trabalhadores locais, em uma tentativa de conter o desemprego, que já provocou 9 mil demissões no município este ano.
Da abertura do mercado até 2009, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou dez rodadas de licitação para áreas de exploração e produção. Em águas profundas, o último grande leilão foi em 2005. Depois disso, o anúncio do descobrimento de grandes reservas na camada do pré-sal alterou completamente o cenário de E&P no país. O governo suspendeu a realização dos leilões por quatro anos para rediscutir o modelo de concessões da indústria. Um novo marco regulatório, com a inclusão do modelo de partilha de produção, foi instituído em 2010.
Os leilões só foram retomados em 2013. A ANP realizou duas rodadas de licitação no ano. Os eventos tiveram a participação de 70 empresas nacionais e estrangeiras. Os leilões foram grande fonte de recursos para os cofres públicos. Só com bônus de assinatura, as duas rodadas arrecadaram cerca de R$ 18 bilhões.
O Campo de Libra, o primeiro da área do pré-sal leiloado sob o modelo de partilha, rendeu R$ 15 bilhões. O investimento exploratório previsto nas ofertas foi de cerca de R$ 8 bilhões.
A 13ª rodada, realizada em outubro deste ano, terminou com apenas 14% das ofertas arrematadas. Ao todo, foram oferecidos 266 blocos, em 22 setores de 10 bacias sedimentares – mas apenas 37 foram arrematados.
O valor mínimo dos bônus de assinatura dos blocos exploratórios, caso o sucesso tivesse sido integral, foi estabelecido em R$ 978,77 milhões. Com a falta de interesse em vários blocos, o bônus acumulado final (valor pago pelas empresas na assinatura do contrato) ficou em R$ 121.109.596,73.
Quem define a agenda das rodadas de licitação é o Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo ministro de Minas e Energia. Segundo a assessoria do MME, o governo “mantém o compromisso assumido com a indústria do petróleo, com as operadoras e com as prestadoras de serviços de realizar licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás pelo menos a cada dois anos”.
(Fonte: Valor Econômico/Paulo Vasconcellos | Para o Valor, do Rio)