Ao menos nove secretarias estaduais fecharam contrato, com dispensa de licitação, para a contratação da Universidade Patativa do Assaré (UPA), no Ceará, para seleção de estagiários
Pelo menos nove secretarias e órgãos do Governo do Amazonas dispensaram licitação para contratar a Universidade Patativa do Assaré (UPA), da cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, para recrutamento e seleção de estagiários no Amazonas ao custo total de R$ 5,6 milhões, que compreende o pagamento da ‘bolsa’ aos estagiários e a taxa de administração pago a UPA, cujo percentuais não são especificados nos contrados que foram publicados, neste ano, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Apenas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deve pagar R$ 1,5 milhão pelos serviços da universidade cearense para contratar 184 estagiários. Na prática, no caso da Seduc, cada estagiário recrutado pela UPA custará R$ 8.356 por ano ao Estado. Para justificar a inexigibilidade de licitação, a Seduc cita a inviabilidade de competição de processo licitatório baseado no Artigo 25 da Lei das Licitações (Lei 8.666/13).
No termo de contrato da Seduc, publicado em 2 de janeiro no DOE, consta que o contrato tem prazo de 12 meses e passa a vigorar em 27 de dezembro de 2017. Ainda no documento conta que o contrato é feito por meio de Chamado Público (ou seja, sem licitação), baseado em credenciamento realizado em 2014.
O segundo maior valor será pago pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), R$ 1,4 milhão. Uma portaria publicada em 21 de maio contrata a UPA pelo valor mensal de R$ 120 mil e, assim como no caso da Seduc, cita a inexigibilidade de licitação e o edital de credenciamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em 2014.
Também chama atenção portaria publicada em 22 de maio em que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) dispensa licitação para contratar a UPA ao custo de R$ 863 mil, com valor mensal de R$ 71,9 mil. Em trecho do documento é citado que “considerando resultado de credenciamento publicado do DOE de 18 de janeiro de 2018, habilitando a empresa Universidade Patativa do Assaré por haver cumprido as exigências de edital”.
No portal da UPA, a universidade se apresenta como Organização Não Governamental “sediada na cidade de Juazeiro do Norte, no Cariri cearense, que tem como missão atual contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades urbanas e rurais de todo o País”.
Sobre os estagiários, a instituição de ensino afirma, no site, que a contratação de estagiário permite que a empresa amplie ou renove o quadro de funcionários com custos reduzidos, além de ser um eficiente meio de avaliação profissional, reduzindo o investimento em tempo, salários e treinamento necessários no caso de contratações de recém-formados. “O estágio de estudantes não se deve confundir com emprego, quer de caráter temporário, quer de duração indeterminada”.
Em nota, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informou que o “o processo de credenciamento foi realizado regularmente em duas etapas, no período de 07/03/2014 à 19/03/2014, consistindo a primeira etapa na apresentação de propostas e documentos relativos à habilitação, junto a Comissão Geral de Licitação – CGL, e a segunda etapa relativa aos sorteios dos lotes que fora realizado pela SEFAZ/AM, no dia 10/04/2014, nos moldes do art. 24 da lei N° 8.666/93”.
A instituição alega ainda que devido a inexistência de qualquer recurso ao referido processo de credenciamento e a concordância dos proponentes aptos acerca do sorteio dos lotes, formados pelos órgãos ora citados, e o quantitativo determinado, foi publicado o Despacho de homologação a decisão do presente processo de Credenciamento no DOE/AM, no dia 22/04/2014, folha N° 17, edição N° 32786.
“Neste caso, caracteriza-se a contratação pela inviabilidade de competição, pois todos vão prestar o mesmo serviço, a remuneração será igual para todos os credenciados pela Administração, se todos os interessados do ramo do objeto podem ser contratados (desde que atendam aos requisitos mínimos de qualificação), como exigir competição entre os interessados, isto é, se todos serão contratados em igualdade de condições, diz a nota.
O montante de R$ 1.451.112,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e cento e doze reais), segundo a UEA, foi calculado com base no quantitativo de estagiários a serem contratados para desempenhar suas atribuições nas unidades desta IES, conforme ao valores referentes às bolsas pagas e aos valores referentes ao vale transporte”, diz a nota.
(Fonte: Diario do Amazonas)