Ministério da Infraestrutura não informou nova data para entrega das análises. Motivo do adiamento é a pandemia de coronavírus; quatro consórcios elaboram os estudos.
O governo federal vai estender o prazo para receber os estudos da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A confirmação foi dada ao G1 pelo Ministério da Infraestrutura. De acordo com a pasta, por conta do adiamento, o leilão para definir o novo concessionário do terminal também deve ser postergado e não tem data prevista.
O motivo do adiamento é a quarentena para conter a pandemia do novo coronavírus, que paralisou a economia e impediu os responsáveis pelos estudos de continuar o serviço. Antes da prorrogação, a data definida pela União para entrega das análises era no dia 27 de maio e o ministério ainda não definiu o novo prazo. O tempo para elaboração dos trabalhos será de 90 dias.
Quatro consórcios foram autorizados a fazer os estudos da licitação de Viracopos e vão submeter as análises à aprovação do governo federal, que vai escolher um dos trabalhos como referência para elaborar o edital do leilão. Os grupos já haviam sido selecionados para realizar os estudos da sexta rodada da licitação de 22 aeroportos do Brasil, com leilão previsto para dezembro.
No dia 14 de fevereiro, o Aeroporto de Viracopos obteve a aprovação do plano de recuperação judicial para solucionar a crise financeira do complexo. O resultado marcou o fim de um impasse de pelo menos dois anos para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões e abriu caminho para o terminal iniciar o processo de relicitação da concessão, que será o primeiro da história de um aeroporto no Brasil.
Regras dos estudos
Depois de aprovado pelo governo federal, o estudo escolhido passará por alguma etapas até a inclusão no edital. São elas:
Governo federal sugere ajustes;
Estudo vai para consulta pública com prazo de 45 dias e pode passar por novos ajustes;
Análise vai para o Tribunal de Contas da União (TCU);
TCU tem de 60 a 90 dias para aprovar;
Edital é publicado;
A concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, afirmou, em nota oficial, que cumpriu com o plano de recuperação judicial e pediu, dentro do prazo, o enquadramento no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) – uma das etapas do processo de relicitação. “Agora, o trâmite é responsabilidade das entidades governamentais”, diz o texto.
A relicitação
O novo plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro. Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.
Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.
O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
(Fonte: Campinas e Região)