O objetivo da licitação é registrar preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios de uso da Polícia Militar de Mato Grosso.
A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais, reabre nesta quinta-feira (28.01) o Pregão Eletrônico nº 018/2015. O objetivo da licitação é registrar preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios de uso da Polícia Militar de Mato Grosso, como gandolas (camisas), calças, cintos, camisetas e gorros.
As empresas que tiverem interesse em participar do certame devem enviar as propostas pelo Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro. Entretanto, no dia 11 de janeiro as propostas serão aceitas até as 9h45 (horário de Brasília), já que a sessão do Pregão Eletrônico terá início às 10h (também pelo horário de Brasília).
De acordo com o superintendente de Aquisições Governamentais da Seges, Ruy Fonseca, o pregão foi suspenso em 21 de setembro do ano passado, conforme a publicação no Diário Oficial Eletrônico nº 26623, porque não atendia ao que está previsto na Lei Complementar n° 123 (de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
“A Lei prevê que quando o objeto licitado for divisível, deve ser reservada a cota de até 25% do total para a participação das microempresas e empresas de pequeno porte. E uma das empresas entrou com pedido de impugnação, porque nosso edital não estava atendendo a este requisito”, explicou Fonseca.
Ruy esclareceu que o pedido feito pela empresa foi avaliado em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Chegou-se à conclusão de que alguns itens da licitação poderiam ser divisíveis, como as camisetas. “Fizemos então um novo desenho e realinhamento do edital, dividindo os itens de forma que atendesse ao pedido feito pela empresa, adequando à legislação vigente e também para que não houvesse quebra da padronização do uniforme”.
Ao todo serão licitados 21 mil conjuntos de calça e gandola (camisa) para policiamento ostensivo, 14.600 gorros com pala, 10 mil cintos de nylon com fivela e 21 mil camisetas. O edital do certame está disponível no site do SIAG.
Prorrogação
Também foi prorrogado até sexta-feira (29.01) o prazo para lançamento e envio de propostas para o Pregão Eletrônico nº 020/2015, que estava previsto para ser realizado no dia 27 de janeiro. O objetivo do certame é registrar preços para a futura e eventual aquisição de ração para equinos, feno alfafa e feno gramínea para atender demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura das propostas será às 10 horas (horário de Brasília).
(Fonte: MT Agora – Seges-MT)