Administração de Concórdia já promoveu quatro encontros com servidores de todos os setores.
Em 1º de abril de 2021 foi sancionada a Lei Federal n° 14.133, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Essa Lei deverá ser adotada de forma obrigatória a partir de 1° de abril deste ano e substituirá de vez as legislações atuais – Lei Federal n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), Lei Federal n° 10.520/2002 (Lei do Pregão) e Lei Federal n° 12.462/2011 (Lei do Regime Diferenciado de Contratações).
Desde a sanção da Lei, a Diretoria de Compras da Prefeitura de Concórdia em conjunto com a Secretaria Municipal de Controle Interno e a Procuradoria Geral do Município, tem trabalhado na regulamentação da Lei. O Decreto de Regulamentação já está finalizado e deverá ser promulgado pelo prefeito, Rogério Luciano Pacheco, nos próximos dias.
Assim, considerando a Lei, o Decreto e toda novidade trazida por ambos, foram organizadas capacitações aos servidores, pensando em alinhar o entendimento da Administração na implementação da nova legislação. Além dos servidores administrativos, o Compras, a Procuradoria e a Secretaria de Controle Interno, tiveram capacitações voltadas à sua atuação, e em março, ocorrerá a capacitação para os servidores da área de Engenharia.
Considerando a importância da participação dos gestores nas contratações feitas pela Nova Lei, os mesmos foram capacitados durante esta quinta-feira, 9. O tema foi conduzido pela empresa GVP Parcerias Governamentais, que é uma empresa especializada em treinamento em licitação e contrato voltado para capacitação da Administração Pública. A capacitação foi ministrada pela Profa. Dra. Christianne de Carvalho Stroppa, Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos e autora de diversos artigos publicados em livros, sites e revistas especializadas.
O prefeito, Rogério Pacheco, destacou que a Administração de Concórdia busca estar sempre na vanguarda dos processos de gestão. Prova disso, foram os reconhecimentos já obtidos em Governança Municipal, Eficiência Fiscal e Transparência. “Nosso governo é pautado pela seriedade e transparência em todos os processos e isso se deve também ao grande comprometimento dos nossos servidores em fazer o melhor sempre”, comentou o prefeito na abertura da capacitação.
(Fonte: Lana Correa Pinheiro – Prefeitura de Concórdia)