Para investir no VLT, a Assembleia Legislativa autorizou o Estado a contrair empréstimo de R$ 740 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) . A CEF (Caixa Econômica Federal) ainda dispõe de R$ 440 milhões que anteriormente seria aplicado no projeto do BRT (Bus Rapid Transit), modelo de transporte que veio a ser preterido pelo Estado para a Copa de 2014.
Entenda o que é o RDC
O RDC (Regime Diferenciado de Contratação) é um modelo de contratação da administração pública que servirá exclusivamente para obras da Copa do Mundo de 2014. A lei já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Com a medida, é evitada a combinação a combinação prévia de preços entre licitantes e outras práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação.
O detalhamento do orçamento é disponibilizado somente para os órgãos de controle como TCU (Tribunal de Contas da União) e é divulgado normalmente após o encerramento do processo. A mesma regra é adotada pela União Europeia para os contratos de empreitada e pelo regime de compras públicas utilizado nos Estados Unidos.
Contratação Integrada
Outra inovação do RDC está na criação do regime de contratação integrada. Desta maneira, é o próprio vencedor da licitação que deve elaborar os projetos básico e executivo, a partir de um anteprojeto de engenharia fornecido pela Administração Pública.
Nesse regime, o contratado assume a execução de todas as etapas da obra e os riscos associados. A obra deve ser entregue à administração, no prazo e pelo preço contratados e em condições de operação imediata. De acordo com a Lei 12.462/2011, do RDC, são proibidos aditivos por falha na elaboração dos projetos e nas etapas de execução.
Com a implantação do novo regime, os órgãos de controle terão que fiscalizar uma única empresa, que realizará todo o empreendimento. Além disso, poderão se concentrar no resultado final da contratação, verificando a qualidade das obras realizadas e dos serviços prestados.
Por: RAFAEL COSTA
(Fonte: Midia News)