Contas públicas (II)
Ainda naquela ocasião, o secretário destacou que o Executivo trabalha para ampliar a capacidade de investimento do Estado em várias frentes. As audiências públicas na Assembleia acontecem em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e são oportunidades em que o Governo Estadual, através da Secretaria da Fazenda, presta contas e divulga o cumprimento das metas fiscais à sociedade paranaense. Estas sessões ocorrem três vezes ao ano, quando são apresentadas as contas públicas relativas ao 1º, 2º e 3º quadrimestre do exercício orçamentário. Para visualizar os relatórios, o cidadão pode acessar o site www.gestaododinheiro público.pr.gov.br.
Rampa
Dentro da política de recuperação do patrimônio público, a Assembleia Legislativa realiza amanhã pregão presencial para manutenção e reparos na rampa de acesso ao prédio do Plenário. O valor máximo do objeto será de R$ 327.934,40. A licitação acontece às 10 horas, na Diretoria de Apoio Técnico (DAT), no 4º andar da sede do Legislativo. A rampa, que tradicionalmente é utilizada na posse dos governadores do Estado, quando prestam compromisso perante a Assembleia Legislativa antes de se encaminhar à sede do Executivo, era subutilizada. Após a reabertura do acesso pelo edifício Tancredo Neves, em fevereiro deste ano, e também com a retirada das grandes ao redor da Praça Nossa Senhora de Salete, onde se localizam os gabinetes parlamentares, a rampa agora facilita o acesso ao Plenário.
Novela da Pedreira
A poucos passos de reabrir. É assim que o vereador Jonny Stica (PT) resume a situação da Pedreira Paulo Leminski, fechada desde março de 2008 por ordem judicial. A conclusão do vereador tem motivos: a perícia técnica, que servirá como base para qualquer decisão tomada no processo, foi entregue e juntada ontem aos autos. Com isso, está aberto o caminho para um acordo entre as partes, que pode ser firmado já em outubro, afirma o vereador, que encabeça a campanha A Pedreira é Nossa!. Nesta última quinta-feira, o parlamentar, juntamente com integrantes do movimento, foi até a 4ª Vara da Fazenda Pública para conversar com a juíza que hoje é responsável pelo processo, Mariana Fowler Gusso. Ela afirmou ao vereador que vai buscar da forma mais ágil possível a solução para o caso. Temos certeza que a perícia foi positiva e possibilitará a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) bem amarrado, com limites de horários e outras diretrizes relativas à organização dos eventos, completou Jonny Stica. O TAC deverá ser assinado entre o Ministério Público, autor do processo, e a Prefeitura, que é ré, mas envolveria também os produtores locais e moradores da região. O abaixo-assinado iniciado pelo movimento A Pedreira é Nossa! pedindo a reabertura do espaço já está com 17,5 mil assinaturas.
LOA
A Prefeitura apresentará amanhã a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, em audiência pública no Memorial de Curitiba, com início às 10 horas. As prioridades no investimento dos R$ 5,03 bilhões previstos no orçamento de 2012 foram discutidas com a população em audiências públicas nas nove regionais. Da estimativa de R$ 5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de saúde receberá R$ 987,9 milhões, a de Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões e as obras públicas, R$ 426 milhões. O orçamento de 2012 é 8% maior que o atual R$ 4,66 bilhões.