A Prefeitura de Santos voltará à carga para tentar demover o governo federal de licitar um terminal de grãos na Ponta da Praia, no porto de Santos.
A Prefeitura de Santos voltará à carga para tentar demover o governo federal de licitar um terminal de grãos na Ponta da Praia, no porto de Santos. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) se reunirá amanhã com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, em Brasília, para tratar do assunto.
No dia 14, o município recorreu de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A liminar, concedida em janeiro, suspendeu os efeitos de lei complementar santista, de 2013, que proibia novos terminais de grãos na Ponta da Praia. A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a pedido da Secretaria de Portos.
No recurso, o município defende a autonomia de legislar sobre a ocupação do solo. A prefeitura quer transferir as novas atividades de grãos, consideradas poluentes, para áreas menos urbanizadas, como sugere o planejamento vigente do porto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou sobre a necessidade de compatibilização do programa de arrendamentos do governo federal ao plano de zoneamento do porto, conforme o acórdão que listou as condicionantes para o lançamento dos 29 editais de licitação nos portos de Santos e do Pará, em dezembro.
Antes da liminar do STF, a prefeitura havia encaminhado alternativas de expansão da capacidade de instalações que movimentam grãos em Santos para absorver os volumes que deixariam de ser escoados na Ponta da Praia. “Não tivemos resposta”, disse o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes.
Por: Fernanda Pires
(Fonte: Valor)